FTC multa Microsoft em US$ 20 milhões por violação à Lei de Proteção à Privacidade Online de Crianças

A Federal Trade Comission (FTC) funciona nos Estados Unidos como uma agência para regulamentação de mercado e proteção de consumidores, mais ou menos como a Procon age aqui no Brasil. E atualmente ela condenou a Microsoft a pagar uma multa de US$ 20 milhões (R$ 98,52 milhões) por violação da Lei de Proteção à Privacidade Online de Crianças (COPPA).

De acordo com a agência, a condenação se dá por causa de coleta de dados de crianças que estavam jogando na plataforma Xbox da empresa sem o consentimento de responsáveis. A Microsoft admitiu o erro e prometeu corrigi-lo.

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Microsoft estava coletando dados de crianças e compartilhando com parceiros

O órgão regulatório revelou que essas violações aconteceram entre os anos de 2015 e 2020, principalmente durante o processo de criação de conta na plataforma. Isso porque nesse processo, o usuário primeiro precisava preencher várias informações para só então ter acesso à tela que dizia que para usar o sistema era necessário ter pelo menos 13 anos ou a autorização de um responsável.

Porém, quando essa tela aparecia, mesmo que a criança desistisse do processo de criação de conta, as informações que foram digitadas já tinham sido coletadas pela empresa. E o pior é que elas poderiam ser compartilhadas com organizações parceiras e até mesmo desenvolvedores de aplicativos, o que consta como violação da COPPA.

Com isso, a empresa não informou de forma correta sobre o armazenamento e compartilhamento de dados dos jogadores com parceiros e empresas de terceiros. Como consequência, além de pagar a multa salgada, a empresa também terá que mudar suas políticas de privacidade e proteção.

A Microsoft admitiu o erro e revelou que essas mudanças serão feitas.

“Vemos uma oportunidade de avançar ainda mais em experiências digitais seguras que são acessíveis, simples de usar e beneficiam todos os jogadores. Estamos inovando na identidade de última geração e na validação de idade – um processo conveniente, seguro e único para todos jogadores que nos permitirão oferecer experiências personalizadas, seguras e adequadas à idade. Os benefícios a longo prazo serão sentidos por todos os jogadores, especialmente crianças e suas famílias. E, embora vejamos isso como o futuro, prevemos que todos os jogos a indústria também.”.

Samuel Levine, chefe do Bureau de Proteção ao consumidor da FTC, revelou que ordens foram propostas para a Microsoft para facilitar com que os pais possam proteger a privacidade dos filhos e crianças na plataforma Xbox, limitando algumas informações que podem ser coletadas pela Microsoft como, por exemplo, dados de avatares, biometria e informações sobre saúde.

Fonte: Eurogamer