Lojas virtuais como a Shein e a Shopee podem ser o paraíso para alguns consumidores, mas se depender de alguns deputados e senadores da FPE (Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo) isso poderá acabar em breve.
Os políticos fizeram um pedido para o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) para que acabe com o que eles alegaram ser um “contrabando digital” feito por essas empresas chinesas. Segundo eles, isso acontece porque elas estariam vendendo produtos no país sem qualquer taxação e com preços subfaturados.
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O presidente da FPE, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) falou um pouco sobre essa decisão ao final do encontro com o ministro e revelou como esse tipo de prática pode ser prejudicial para as empresas brasileiras.
“O Brasil hoje recebe 500 mil pacotes diários vindos da China, em que os valores são subfaturados e os pacotes são multiplicados. Você compra cinco camisetas da Shein. Ela manda cinco pacotes, um com cada camiseta, para estar abaixo do valor que é taxado, que é de US$ 50 (R$ 262). Mesmo assim, quando passa de US$ 50, o valor da nota fiscal vem subfaturado.”
Segundo o deputado, isso acaba prejudicando não apenas as empresas brasileiras, mas também a própria indústria e o comércio do país.
“Nós temos bilhões que não são taxados, nem o IOF [imposto sobre operações financeiras] é pago. Não é só taxar o que nós temos, é ter uma percepção geral do que não está sendo contributivo no Brasil.”
Isso tudo faz parte de uma série de reivindicações feitas pelo varejo têxtil, que luta principalmente contra o aumento das plataformas estrangeiras como a Shein e a Shopee por causa dessa falta de balanceamento nas tributações dos seus produtos.
Segundo eles, empresas brasileiras precisam pagar impostos durante a cadeia de produção dos seus produtos, enquanto as empresas estrangeiras teriam isenção desses impostos nas trocas entre pessoas físicas já que conseguem manipular para que o valor das suas mercadorias fique abaixo do limite tributável do imposto de importação, que é de US$ 50. Por isso os produtos acabam sendo mais baratos.
Lojas como Shein e Shopee já vem trazendo essa discussão a tona há algum tempo
Porém essa discussão não é nova. Há cerca de um ano, a Receita Federal já tinha declarado que estava estudando uma nova Medida Provisória que teria como objetivo impedir que essas empresas estrangeiras pudessem vender mercadorias para brasileiros sem pagar esses impostos. Esse tipo de medida iria afetar muitas delas, inclusive a AliExpress.
O presidente da época, Jair Bolsonaro (PL), disse que não tinha pretensão de assinar essa medida para taxar compras feitas por aplicativos. O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), que é vice-presidente da FPE, revelou que a evasão fiscal atualmente é um problema para o país.
“Essa evasão [fiscal] é o que está atrapalhando a receita, que vai garantir inclusive a compensação nas mudanças nos impostos. É bater forte com relação a essa evasão fiscal que se dá em diversos segmentos do comércio internacional, da questão dos aplicativos de jogos e de apostas [esportivas]”
O encontro que aconteceu essa semana teve como assunto principal a reforma tributária, mas Bertaiolli revelou que a atualização da tabela do Simples Nacional não entrará em pauta das mudanças que estão sendo discutidas na Câmara.
“Hoje nós tivemos a posição do Ministério [da Fazenda] de que o Simples Nacional não será alterado na reforma tributária. Dentro da reforma nós temos a garantia da manutenção do Simples e a resposta que eles vão nos dar é essa atualização. O que nós falamos para o ministro é que, em que pese que a oneração da folha tem outro objetivo, que é a Previdência, a desoneração pode ajudar a reforma tributária com a calibragem na alíquota das empresas de serviço no Brasil”.
Fonte: Folha
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