Desde setembro do ano passado, o impasse entre a Apple e a Justiça brasileira sobre a questão da ausência de carregadores na caixa do iPhone vem ganhando contextos mais assintosos, como a aplicação recorrente de multas, e até mesmo a proibição da comercialização dos aparelhos em território nacional. Na prática, as vendas seguem normalmente. Agora, esse imbróglio ganhou mais um capítulo.
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve uma decisão da justiça, que corrobora a posição dos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), que inclui Procon, Ministério Público, Defensoria Pública e outras entidades.
“Advocacia-Geral da União demonstrou na Justiça que a empresa Apple Computer Brasil deverá fornecer o carregador de bateria junto com o iPhone, independentemente do modelo ou geração do mesmo. Assim, enquanto essa determinação não for cumprida, a venda dos celulares deve continuar suspensa”, diz o comunicado sobre o tema.
A decisão foi assinada pela desembargadora federal Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
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Segundo o relatório, o entendimento adotado por todos os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, bem como do Poder Judiciário, é que há uma configuração de condutas abusivas e, portanto, ilegais, que causam prejuízos aos consumidores, com descaso à legislação brasileira.
A AGU também destacou a postura da Apple sobre o caso. “Mesmo com a aplicação das multas administrativas realizadas pelos Procons de São Paulo, Fortaleza, Santa Catarina e Caldas Novas (GO), e das condenações judiciais no território nacional, a Apple não tomou nenhuma medida com vistas a minimizar o dano, insistindo em vender os aparelhos celulares sem carregadores”.
No ano passado a companhia chegou a receber uma multa de R$ 100 milhões, aplicada pelo juiz Caramuru Afonso Francisco, da 18ª Vara Cível de São Paulo. Diversos analistas compreendem essa postura de mercado da Apple, em não fornecer o carregador junto à embalagem, como venda casada, já que impõe ao consumidor a aquisição de um componente fundamental ao funcionamento do aparelho. A empresa já foi processada até na China por vender o iPhone sem carregador.
Do lado da Apple, a empresa bate na tecla da questão sustentável. A gigante de Cupertino menciona que os adaptadores de energia representaram um uso considerável de zinco e plástico. Ao eliminar o item da embalagem, houve uma redução de mais de 2 milhões de toneladas métricas de emissões de carbono – o equivalente a remover 500.000 carros da estrada por ano.
A Apple ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão da Justiça.