iFood e Zé Delivery são notificados pelo Procon por impor valor mínimo para o pedido

O Procon do Rio de Janeiro notificou os serviços de entrega iFood e Zé Delivery nesta quarta-feira (11). O objetivo da notificação é que os serviços prestem esclarecimentos sobre a exigência de um valor mínimo para que um determinado pedido seja fechado. As plataformas têm o prazo de cinco dias para responder à notificação.

Na avaliação de Igor Costa, diretor-executivo do órgão municipal, estabelecer um valor mínimo para um pedido é uma prática abusiva e viola o Código de Defesa do Consumidor. O iFood e o Zé Delivery terão que informar quantos estabelecimentos cadastrados na plataforma exigem valor mínimo para o pedido e o percentual que eles representam do volume total de empresas.

O órgão também quer esclarecimentos sobre como o consumidor é notificado, a justificativa para a prática e como é feito o cálculo para estipular o valor mínimo para o pedido.

Tanto o iFood quanto o Zé Delivery se pronunciaram sobre a notificação do Procon:

iFood:

“Entendemos que não há disposição expressa ou proibição sobre a fixação de preço mínimo para a realização de pedidos por meio de plataformas de intermediação, como é o caso das plataformas de delivery, não sendo cabível o argumento de prática de venda casada na plataforma.”

Zé Delivery

“O limite quantitativo de pedidos é uma maneira de garantir que parceiros, como pontos de venda e pessoas entregadoras, que possuem custos operacionais e logísticos relevantes, tenham equilíbrio econômico e consigam operar de maneira sustentável”. A plataforma destaca ainda que “o pedido mínimo garante que seja possível levar aos consumidores a comodidade de entrega em domicílio de bebidas geladas e a preço de mercado.”

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O iFood também está enfrentando dois processos do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) por acusação de monopólio. O iFood domina cerca de 83% do mercado de delivery no Brasil, de acordo com dados da Measurable IA de 2021. Dados compilados antes do encerramento das ativividades do Uber Eats no Brasil.

O setor de food service atingiu R$ 177 bilhões em 2021, de acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia). O delivery representa 20% das vendas do setor, correspondendo a aproximadamente R$ 35,5 bilhões.