Michel Temer sanciona lei que cobra imposto sobre serviços de streaming como Netflix e Spotify

Michel Temer sanciona lei que cobra imposto sobre serviços de streaming como Netflix e Spotify

Noticiamos na primeira metade de dezembro que o Senado aprovou um projeto de lei para que serviços de streaming populares no Brasil, como Netflix e Spotify começassem a ser taxados através do ISS (Imposto sobre Serviço). Para a aprovação bastava apenas que o presidente Michel Temer sancionasse, e assim o fez: serviços de streaming serão taxados em no mínimo 2%. A lei entrará em vigor em 90 dias.

Lojas de aplicativos como Google Play e App Store, por exemplo, também estão na roda. Como o ISS é um imposto municipal, a mensalidade da Netflix pode ter um valor diferente em cada estado, já que os 2% é uma alíquota mínima e não padronizada.

De acordo com o Diário da União também estão incluídos na tributação serviços de processamento armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos. 

De acordo com o diretor de redação da revista Super Interessante, Alexandre Versignassi, a cobrança do ISS em serviços como Netflix e Spotify é uma tendência mundial. Nos EUA esses serviços são taxados desde o ano passado. Na Califórnia, por exemplo, a alíquota de ISS é de 9%.

A medida sancionada por Michel Temer tem como objetivo aumentar a arrecadação dos municípios. 

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