Anatel admite erro e muda o discurso e postura em relação a franquia de dados na internet fixa

Anatel admite erro e muda o discurso e postura em relação a franquia de dados na internet fixa

Recentemente João Rezende renunciou ao cargo de presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Durante seus últimos meses no cargo, Rezende se colocou juntamente com a agência numa postura no mínimo “raivosa” em relação a aplicação da franquia de dados na internet fixa. Chegou inclusive a culpar os usuários de games online pelo alto consumo de banda e a dizer que as operadoras acabaram acostumando mal o consumidor em relação a ideia de “infinito”, o serviço sem nenhum tipo de limitação.

Claro que essa postura acarretou em uma avalanche de críticas tanto para Anatel quanto para Rezende, que por mais que tenha alegado que o seu desligamento do cargo seja por questões pessoais, sua posição como executivo ficou insustentável. Inclusive o presidente da OAB, Cláudio Lamachia, criticou o posicionamento do ex-presidente da Anatel, dizendo que o que estava sendo feito era na verdade uma espécie de “sindicato” a serviço das empresas de telecomunicações.

Alguns meses se passaram, e agora a postura e discurso são outros. Em um documento escrito pelo ouvidor Aristóteles dos Santos, que também está deixando o cargo, a Anatel nega que que a internet fixa no Brasil esteja chegando ao fim. Confira abaixo um trecho do documento que trata sobre o tema:

A Medida Cautelar adotada pela Anatel, é necessário reconhecer, foi insuficiente e inadequada em face da relevância da questão. E frente à repercussão negativa da decisão cautelar, a Agência se viu obrigada a rever sua posição inicial e determinar que por tempo indeterminado nenhuma limitação de acesso à internet seria imposta aos consumidores e que a decisão sobre o tema seria tomada pelo colegiado da Anatel, ou seja, pelo Conselho Diretor. 

O relatório da ouvidora da Anatel também mostra que foram feitos comparativos com outros países (Portugal, Chile, Austrália, Inglaterra, Canadá e Estados Unidos) e a conclusão que foi de não é  possível afirmar que a “era da internet ilimitada” está chegando ao fim. Inclusive é citada a ONU (Organização das Nações Unidas), que disse que quase 70% dos países possuem grande parte dos seus planos de banda larga fixa sem franquia. Contrariando Christian Gebara, executivo da Telefônica/Vivo que em uma entrevista ao Tecnoblogem abril, disse que a aplicação da franquia é uma tendência mundial

 Portanto, observa-se que é possível a convivência de vários modelos de planos, o que sugere orientar o debate brasileiro em outra direção, qual seja não se proibir planos de franquias, mas sim, em estabelecer o quanto esses planos podem vir a prejudicar o consumidor na medida em que se permita que as operadoras possam ofertar planos de franquia que não levem em conta os perfis de uso do consumidor brasileiro. Permitir esse tipo de comercialização sem clareza total de suas limitações seria fomentar uma enorme fonte de problemas. 

Outro ponto crucial que foi amplamente debatido, é que a aplicação da franquia seria totalmente prejudicial as camadas mais populares, que tem menos poder de compra. Esse ponto também é mencionado no estudo, inclusive é citado que os planos de banda larga comprometem 15% do salário mínimo do Brasileiro, enquanto na lista dos países comparados, esse percentual chega a somente 8%, no Chile e em Portugal (na Inglaterra é 3%, seguido por 4% na Austrália, e 6% nos Estados Unidos).

Tabela com a relação do percentual dos planos de internet em relação ao salário mínimo

Para conferir o estudo completo clique aqui

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