Software de rastreamento da Phorm por provedores brasileiros não passa desapercebida.

AntonioFC disse:

mas do jeito que está o marco civil penso que eles voltam , se depender da Oivelox, eles voltam

Oi é multada em R$ 3,5 milhões por invasão de privacidade feita por Velox

O Globo - 23.7.2014

Segundo Ministério da Justiça, serviço de banda larga monitorava navegação de usuários e vendia perfil a anunciantes

RIO - Violação ao direito à privacidade e intimidade e publicidade enganosa. Essas foram algumas das infrações cometidas pelo Velox, segundo o Ministério da Justiça, que levaram a Oi a ser multada em R$ 3,5 milhões. A punição foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira.

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJ), iniciou investigações a partir de informações de que a parceria da Oi com a empresa britânica Phorm, consistia no desenvolvimento do software chamado “Navegador”, que mapeava o tráfego de dados do consumidor na internet de modo a compor seu perfil de navegação. Tais perfis, segundo o DPDC, eram comercializados com anunciantes, agências de publicidade e portais da web, para ofertar publicidade e conteúdo personalizados a esses consumidores.

O órgão verificou que houve violação aos princípios da boa-fé e transparência, além de publicidade enganosa. Segundo o Diretor do DPDC, Amaury Oliva, “a empresa com o pretexto de “melhorar a experiência de navegação” omitiu do consumidor informações essenciais sobre o serviço e suas implicâncias para a privacidade e segurança de dados pessoais. Em nenhum momento o consumidor foi informado de que sua navegação seria monitorada pela empresa e que o seu perfil seria comercializado com empresas de publicidade”.

De acordo com o DPDC, o serviço violou, ainda, princípios fundamentais definidos pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, como a neutralidade da rede e o princípio da padronização e interoperabilidade. A tecnologia do “Navegador” redireciona o tráfego do consumidor na internet e filtra seus dados, de modo a compor seu perfil de navegação, contrariando padrões da rede.

Consultada a Oi ainda não respondeu.

Durante a fase processual, acrescenta, o departamento, foram consultados diversos órgãos como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), e o Comitê Gestor da Internet no Brasil, que tem entre suas atribuições a definição de diretrizes para o uso da internet no Brasil.

O cálculo da sanção levou em consideração critérios previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), como a vantagem econômica auferida, a condição da empresa e a gravidade da conduta. O valor deve ser depositado em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) e será revertido em ações voltadas à proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores.

http://oglobo.globo.com/economia/defesa-do-consumidor/oi-multada-em-35-milhoes-por-invasao-de-privacidade-feita-por-velox-13348505#ixzz38IxnHLGb

alrosc disse:

Acompanhei este tópico por muito tempo e finalmente saiu a notícia que todos tanto esperavam.

A Oi foi finalmente multada (R$ 3,5 milhões) por causa do Phorm.

Pensei que isso nunca fosse acontecer, mas aconteceu.

O Brasil já não é o país da impunidade.

Parabéns para as autoridades brasileiras.

alrosc disse:

Acompanhei este tópico por muito tempo e finalmente saiu a notícia que todos tanto esperavam.

A Oi foi finalmente multada (R$ 3,5 milhões) por causa do Phorm.

Pensei que isso nunca fosse acontecer, mas aconteceu.

O Brasil já não é o país da impunidade.

Parabéns para as autoridades brasileiras.