Claudio Pena
Super Zumbi
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Agora acertou o ponto, coringão. :mrgreen:
Pirataria, em regra, é fazer uma cópia de algo, violando direito autoral, e visar lucro com isso. E é justamente isso que a lei tutela. O fato do cara gravar um dvd para assistir na sala é considerado tão pequeno que é isento pela própria legislação. Nem teria sentido o cara gravar um vídeo da locadora para assistir com a família e ser processado por isso. Agora o pirateiro que tem um quarto cheio de equipamento fazendo fitas, dvds e cds a granel para vender na feira é bem diferente. 8)
helionds
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Gostei da discussão, muito interessante. Abordando a questão de outra forma, parece-me que ao comprar um aplicativo, Cd ou DVD, compra-se o direito de USO. Ao fazer uma cópia para dar a um amigo, voc~e, na realidade, estará dando algo que não lhe pertence, uma vez que vc. não é o detentor dos Direitos Autorais. Ao dar tel presente, vc. estará tirando do autor a possibilidade de vender um outro exemplar para seu amigo. Não faz muito tempo, um cursinho que copiava trechos de livros que os estudantes tinham de conhecer para prestar vestibular e distribuia como apostilas para seu alunos, foi autuada - conforme noticiado numa emissora de rádio. Não sei quem fez a autuação, nem em qual legislação se baseou. E sei que á prática comum e a fiscalização é praticamente impossível - salvo em situações como essa - motivada por queixa de uma entidade de defesa dos direitos autorais. Daí, é comum fazer cópias seja de CD ou DVD, mas isso só é válido se a cópia for para uso próprio, por uma razão lógica: a cópia será usada por vc. mesmo - que pagou pelo original.
Para completar, todos devem saber que é crime - e até fiscalizado - uma empresa adquirir um aplicativo e usar essa única cópia para instalar em todos os computadores que a empresa possuir. Não deixam de ser cópias para uso da própria empresa. Mas há alguns anos atrás a Sharp, e mais algumas grandes empresas foram autuadas e multadas por isso. Lembram-se???
Claudio Pena
Super Zumbi
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Para completar, todos devem saber que é crime - e até fiscalizado - uma empresa adquirir um aplicativo e usar essa única cópia para instalar em todos os computadores que a empresa possuir. Não deixam de ser cópias para uso da própria empresa. Mas há alguns anos atrás a Sharp, e mais algumas grandes empresas foram autuadas e multadas por isso. Lembram-se???
Só uma emenda: é preciso diferenciar o que é crime de infração administrativa e ilícito civil:
- crime: fato previsto expressamente na lei penal, com cominação de pena. Exemplo de crime:
Omissão de socorro
Art. 135 - Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
Parágrafo único - A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte.
O crime é o fato mais grave contrário ao mandamento jurídico, e por isso precisa ser discriminadado em lei que o defina como sendo ilícito penal, pois do contrário o fato é tudo, menos crime. Vejam o princípio da legalidade, previsto no art. 1º do Código Penal:
Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
- infração administrativa: fato que contraria normas previstas pela administração pública (seja lei, resolução, portaria etc) para o bom andamento da vida em coletividade e regras existentes para controle de situações de interesse público. Ex: dirigir acima do limite de velocidade permitido. Apesar de não se tratar de crime, acarreta uma sanção, que no caso é a multa aplicada, pontos na carteira de habilição, entre outros, por contrariar o Código de Trânsito Brasileiro;
- ilícito civil: apesar de não ser crime, gera prejuízo material ou moral a terceiros, e por isso é passível de indenização. Ex: o cara que bate com o carro e derruba o muro de uma casa; o sujeito que compra algo e não paga; o sujeito que vende algo e não entrega etc.
Por isso a simples imposição de multa não quer dizer que tal fato foi considerado crime. Podem ter ocorrido as seguintes situações:
a) o Estado entendeu que a prática contrariava alguma norma de direito público, e aplicou uma multa. Não acho que seja o caso.
b) alguma associação de defesa dos direitos autorais (que tenha permissão legal para isso) multou a empresa. Pode ser o caso. Exemplo de entidade que fiscaliza direitos autorais:
http://www.apdif.org.br/
http://www.socinpro.org.br/apdifspint.htm
c) o fabricante do software ou detentor dos direitos autorais moveu ação judicial contra a empresa infratora e ao final obteve indenização por lucros cessantes (que deixou de ter pelo fato da firma não ter comprado o produto original) e danos emergentes (que teria no futuro, mas que não teve devido ao fato). Pode ser o caso.
Portanto, como se diz, cada caso é um caso. O fato tem que ser analisado individualmente para se dizer se é crime ou outro tipo de ofensa à legislação.
Quem não tem contato com a técnica jurídica muitas vezes taxa qualquer fato ofensivo como crime, quando na verdade não é. Crime é apenas aquele fato considerado de tal gravidade que foi incluído na legislação penal, para receber punição mais severa, podendo gerar diversos tipos de penas (reclusão, detenção, restrição de direitos, multa, medida de segurança etc).
Não vou me alongar muito no assunto para não torná-lo cansativo, mas é por ai. :wink:
imhotep
Cyber Highlander
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Bacana o debate...mas vou continuar a fazer cópias dos meus CD´s de jogos, música, etc. pra preservar os originais contra riscos, poeira, etc...
Eu fazia isso há anos com os antigos LP´s....gravava os LP´s em fitas K7 pra poder guardar os discos...
Claudio Pena
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Bacana o debate...mas vou continuar a fazer cópias dos meus CD´s de jogos, música, etc. pra preservar os originais contra riscos, poeira, etc...
Eu fazia isso há anos com os antigos LP´s....gravava os LP´s em fitas K7 pra poder guardar os discos...
Com certeza. Também faço isso de vez em quando aqui. A gente paga caro pelo original e nada mais justo do que ter uma unidade de reserva caso o principal tenha algum problema. :wink:
helionds
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Claudio Pena: Nada melhor do que ler algo escrito por quem entende realmente do assunto. Apesar de ter amigos e até parentes advogados, não me dou nada bem nessa área. De fato, ao falar em "crime" quis me referir a um ato não permitido, seja por lei, regulamentos ou coisa parecida. Técnica jurídica não é mesmo comigo. Mas pelo menos alguma coisa passei a entender com sua explanação. Ótimo. Um abraço.
A6_INFO
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Eu concordo com o que o pessoal colocou. Fazer cópias de CDs originais próprios, visando preservar o original e não degradar, sem visar lucro ou vantagem e apenas para segurança própria é válido. :wink:
hayabussa
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Eu acredito q se for para uso pessoal, não é pirataria.
E sim, como se fosse um back-up do mesmo.
Osman Bastos
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Eu sempre que compro algum Cd ou DVD seja ele de software, filmes, clips ou música eu gravo uma cópia. Faço isso porque como tenho o hábito de sempre estar assistindo e medo do desgaste, gravo e sempre uso o copiado. O original fica sendo minha cópia de segurança. Vale lembrar que faço isso em uso próprio.
coringa33
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É depois da aula não é mais somente Claudio Pena, mais sim Dr. Claudio Pena!!... Muito boa suas explicações... !!
Esse tópico ficou bem informativo muita gente tem duvida do que pode ou que não pode fazer com suas midias protegidas, agora sabem!!
E as midias adquiridas pelas redes p2p? Eu penso que funciona da mesma forma que as midias que temos em casa, mas gostaria de ler a opinião de vcs, visto que na nossa legislação é vago esse assunto ainda...
[]´s
Claudio Pena
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helionds e coringa33: obrigado. :wink: O pouquinho que a gente sabe a gente compartilha.
Quanto as redes p2p acho meio duvidoso, pois é uma forma de adquirir um software pago sem ter que pagar. O desenvolvedor do software está tendo prejuízos, já que ao invés de vender o produto um compra e compartilha com uma rede enorme de pessoas. Mas vamos ouvir mais opiniões do pessoal.
Kraftwerk
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Olá amigo.
Também li esse texto e considerei justa a ponderação do autor. Depois de perder gigas e gigas de programas e dados armazenados em HD´s que deram pau, agora faço uma cópia tripla dos CD´s originais, principalmente pelo fato das mídias hoje serem fabricadas em material muito ruim. Um CD/DVD risca por qualquer coisa, até passar um pano nele já estraga a leitura. Parece que estão desenvolvendo uma base mais resistente e a prova de riscos. Eu passei todos os meus discos de vinil para CD e vários filmes para DVD. Eu paguei por eles e tenho o direito de preservar esse patrimônio. No Brasil e no mundo, infelizmente, temos muitas leis que são imorais e injustas, e que não levam, em consideração a condição sócio-econômica de um país e de uma população. A Microsoft bem que pode cobrar o que quiser pelos seus produtos, mas pode ter a certeza que a grande maioria dos brasileiros não vai ter como comprá-los, pois esses preços estão fora da realidade de um país de terceiro mundo como o nosso. Por isso, o software livre é a melhor alternativa para nós. Trabalhei como técnico em informática por vários anos, e os únicos SO legalizados que vi eram os que vinham em computadores comprados em lojas (poucos). A imensa maioria, mais de 80%, eram os famosos Pirated Edition. Culpa dos usuários? Em parte sim. Vivemos em um país atrasado que não buscou desenvolver uma indústria própria nesse setor, e ter que ficar importando tudo e pagando royalties e altas taxas de importação e de licenças, é uma pouca vergonha e uma grande sacanagem. Para quem não sabe, o Win95 foi uma cópia muito bem feita e descarada do Mac. Bill Gates e a MS ficaram podres de ricos e ninguém falou nada. Agora, eles processam qualquer um por qualquer coisa. Coitado do Lindows. Feliz de mim, só uso Linux e software livre.
Até mais.
helionds
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helionds e coringa33: obrigado. :wink: O pouquinho que a gente sabe a gente compartilha.
Quanto ...
A primeira rede criada há muitos anos atrás, para "trocar" músicas de que me lembro, foi a Napster. O sucesso foi enorme e a coisa espalhou-se pelo mundo todo. Aí algumas gravadoras se reuniram e moveram processos e mais processos contra a Napster nos EUA. Em pouco tempo ela fechou e, um pouco mais recentemente reabriu - porém agora VENDENDO músicas inclusive no formato MP3. Creio que por volta de um ano atrás, li que as gravadoras estavam "atacando" o Kazaa, também com o objtivo de conseguir fazer desaparecer. Tudo por que, como disse o Claudio Pena, essa troca de músicas infringe os direitos autorais das gravadoras.
coringa33
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Essa questão do p2p, eu vejo um outro lado, temos os meios fornecido por grandes empresas... Todos nos sabemos que aquela midia que compramos vem com um termo (sermão) de copyright, mas ninguém lê e esta nem ai para isso... Até onde é a responsabilidade das empresas que nos oferecem os meios para termos uma troca em rede e até onde é a responsabilidade do usuário comum? Aqui no Brasil ainda temos o bom senso de saber dividir as coisas (pelo menos por enquanto), mas nos EUA, muitos usuários comum, foram processados e até presos por dividir arquivos na rede p2p. Além de, como bem lembrado pelo helionds, o poderio da industria "multimidia" americana fechou muitas redes, e afins e continuam fechando, como recentemente o servidor razorback da rede ed2k foi fechado... porém temos que analisar pelo lado humano da coisa, pois é da nossa natureza compartilhar quando podemos...
Talvez um dia cheguem a um consenso de quem é a responsabilidade, de nos usuários comuns ou das grandes empresas que nos favorecem, oferecendo os meios...
[]´s
Fernanda Mis...
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Uma pergunta(meio besta, mas...): copiar um cd com programas freware tb é pirataria?
Muito boa suas explicações... !!
