Baixar músicas da Web sem fins lucrativos não é crime, diz juíza
Baixar músicas em sistemas de troca de arquivos não é crime, pelo menos para a juíza espanhola Paz Aldecoa, da cidade de Santander. Aldecoa absolveu esta semana um homem de 48 anos acusado de compartilhar músicas pela Internet e abriu um novo precedente na batalha entre gravadoras e usuários da rede.
Segundo a juíza, pela lei da Espanha, uma pessoa não pode punida nem ser considerada criminosa por fazer o download de músicas para uso estritamente pessoal.
A decisão abre um precedente legal para que os 16 milhões de internautas espanhóis baixem músicas de graça via redes P2P sem serem punidos.
Segundo o site britânico The Register, a federação de gravadoras da Espanha, a Promusicae, deve recorrer da decisão.
O Ministério Público local e duas associações de gravadoras espanholas acusavam o homem de pirataria e pediam na Justiça dois anos de prisão por troca de músicas pela Web.
Devido às diferentes legislações, cada país europeu costuma adotar procedimentos legais diferentes quanto à troca de músicas pela Web. Na Finlândia, por exemplo, 22 pessoas foram multadas em € 427 mil na semana passada por compartilhar filmes, músicas, jogos e software pela Internet.
Na Suécia, mais de cem estudantes da Universidade de Växjö, na região sul do país, foram proibidos de usar a Internet nas instalações da instituição porque baixaram arquivos em seus apartamentos no campus.
http://tecnologia.uol.com.br/ultnot/2006/11/03/ult2870u164.jhtm
Pelo jeito essa vai ser uma questão que vai ser debatida eternamente sem ninguém conseguir chegar a um consenso.
