Baixar músicas da Web sem fins lucrativos não é crime

  1. Hash
    http://tecnologia.uol.com.br/ultnot/2006/11/03/ult2870u164.jhtm



    Pelo jeito essa vai ser uma questão que vai ser debatida eternamente sem ninguém conseguir chegar a um consenso.
  2. matheus_rj
    Ih, isso ja foi mto discutido por aqui.

    a lei tem diversas formas de ser interpretada, cada um tem seu ponto de vista sobre ela.

    como vc mesmo disse, a questão vai ser debatida eternamente e nunca se chegará num consenso.
  3. Hash
    É, eu sei, mas é bom que o pessoal tenha as noticias dessas diversas "interpretações". 8)
  4. A Marcos
    Digam isso pra RIIA e cia :lol:
    É um grande embate
  5. Lamps
    bem....há alguns anos atrás era crime e "ponto final", n era?
    Aí com o tempo começou-se a discutir a respeito, que bom.
    Agora, essa juíza absolve esse cara aí (que bom? sei lá).

    Baseado nessas nuances, acho que n vai haver discussão sem fim não.... :mrgreen:
  6. Hash
    Se outros juízes do mundo todo começarem a absolver o pessoal acusado, fico pensando qual vai ser o próximo "ataque" da RIAA.
  7. Digital
    ...e aos moderadores.
    Alguém tem um site pra baixar música? :roll:

    Tô zuando.
    Tomara, pois os sites que vendem música (que estão se multiplicando como a peste, devem lucrar muito) não tem músicas para todos os gostos, fica meio difícil. :oops:
  8. matheus_rj
    vai sim.

    logo apareceram os defensores de que é crime sim e tudo se reiniciará.
  9. Hadouken
    eh, jah li muita coisa aki no fórm sobre isso, e eh vdd msm, tanto musiks qnto qqr outro tpw de arquivo ao ser baixado apenas p/ uso próprio naum eh crime...
  10. Jarod
    pois é, a RIAA deveria era combater os grandes piratas ... tem gente que faturou fortunas em cima de pirataria ...
  11. Mattheus Henrique
    Eles estão aí desde sempre. Agora que está faltando apoio na lei, as pessoas se informando... Bem, eu concordo com o Digital
  12. AIX
    Finalmente os @#$%#@$ da RIAA perderam uma :eek:
  13. jqueiroz
    AQUI NO BRASIL é o seguinte:

    Primeiro: Nem tudo que é ilegal é crime. Ou, olhando pelo outro lado, o fato de não ser crime não quer dizer que não seja ilegal, e que você não possa ser processado pelo que está fazendo.

    Continuando: Não é ilegal copiar CDs de música, ou DVDs, ou Livros, ou filmes da TV, ou músicas do rádio. Desde que você possua o CD original, ou o DVD, ou o Livro. No caso dos programas ou das músicas oferecidos por radio-teledifusão pública, não há restrição em fazer cópias.

    Qual é a limitação, então? Essas cópias devem ser únicas, e exclusivamente para uso próprio. Disponibilizar essas cópias na internet, ou trocar com amigos na esquina, ou qq outra forma de oferta que se pense, é ilegal, pois deixa de ser pra uso pessoal.

    A pessoa que incorre nesse erro está sujeita a processo pelo detentor dos diretos, ou de seu representante legal (é aí que entram as RIAAs da vida).
  14. Thiskyone
    Sengundo a RIAA todos os usuaris de pc deveriam ser presos, pois diga ai quem nunca baixou nada da internet nm uma mnusica que seja!
  15. pulsar
    Um pequeno passo para um homem, mas um gigante salto para a humanidade.
  16. Hash
    Quem está mais por dentro das leis do Brasil, me tirem um dúvida: Não tinha uma velha história de que uma pessoa poderia baixar, ripar, ou sei lá o que mais, uma MP3 e poderia mantê-la no seu computador por até 24 Horas que não caracterizaria pirataria???
  17. Digital
    Isso é lenda dos pirateiros.
    Colou legal, ainda mais que, mesmo que fosse, ninguém apagava mesmo.:p
  18. Hash
    É que se não me falha a memória, isso tinha até saído em uma revista de informática, mais antiga. Vou ver se consigo lembrar o nome da revista....
  19. OP
    É isso mesmo que tenho lido por ai como sendo a interpretação mais correta das leis sobre direitos autorais. Dessa forma, usar um software P2P configura pirataria pois a pessoa está disponibilizando as cópias para outros, mesmo que por princípio não tenha fins lucrativos com isso...
    Agora fazer cópias de coisas que a pessoa tenha para uso pessoal é perfeitamente possível...
  20. Funcionário do Mês
    Olá PESSOAL,

    eu, como estudante de direito, informo que aqui se está confundindo um pouco as coisas.

    O que acontece é o seguinte, copiar musica, gravar um filme, ou copiar um Cd de computador não é crime para o usuário final, apenas para quem aufere lucro, ou seja, o vendedor. Portanto o usuário que estava respondendo processo criminal por compartilhar musica provalmente não será preso. Eu também acho um absurdo alguem ser preso por esse motivo, pegar 2 anos de prisão.

    Mesmo assim, e é aqui que eu chamo a atenção da galera, nada impede que o sujeito tome uma multa ou tenha que pagar uma indenização para a gravadora, pois uma coisa é o sujeito ser condenado no campo Penal, outra coisa é no campo do Direito Civil....

    Portanto, mesmo que não seja considerado crime, não quer dizer que todo mundo possa sair por ai pirateando. Civilmente ele pode ser condenado a pagar multa e indenização uso não autorizado que o direito autoral proteje.


    Abraços.