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Hash
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Baixar músicas da Web sem fins lucrativos não é crime

#1 Por Hash 05/11/2006 - 13:14

Baixar músicas da Web sem fins lucrativos não é crime, diz juíza

Baixar músicas em sistemas de troca de arquivos não é crime, pelo menos para a juíza espanhola Paz Aldecoa, da cidade de Santander. Aldecoa absolveu esta semana um homem de 48 anos acusado de compartilhar músicas pela Internet e abriu um novo precedente na batalha entre gravadoras e usuários da rede.

Segundo a juíza, pela lei da Espanha, uma pessoa não pode punida nem ser considerada criminosa por fazer o download de músicas para uso estritamente pessoal.

A decisão abre um precedente legal para que os 16 milhões de internautas espanhóis baixem músicas de graça via redes P2P sem serem punidos.

Segundo o site britânico The Register, a federação de gravadoras da Espanha, a Promusicae, deve recorrer da decisão.

O Ministério Público local e duas associações de gravadoras espanholas acusavam o homem de pirataria e pediam na Justiça dois anos de prisão por troca de músicas pela Web.

Devido às diferentes legislações, cada país europeu costuma adotar procedimentos legais diferentes quanto à troca de músicas pela Web. Na Finlândia, por exemplo, 22 pessoas foram multadas em € 427 mil na semana passada por compartilhar filmes, músicas, jogos e software pela Internet.

Na Suécia, mais de cem estudantes da Universidade de Växjö, na região sul do país, foram proibidos de usar a Internet nas instalações da instituição porque baixaram arquivos em seus apartamentos no campus.


http://tecnologia.uol.com.br/ultnot/2006/11/03/ult2870u164.jhtm



Pelo jeito essa vai ser uma questão que vai ser debatida eternamente sem ninguém conseguir chegar a um consenso.
Responder
matheus_rj
matheus_rj General de Pijama Registrado
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#8 Por matheus_rj
05/11/2006 - 14:27
bem....há alguns anos atrás era crime e "ponto final", n era?
Aí com o tempo começou-se a discutir a respeito, que bom.
Agora, essa juíza absolve esse cara aí (que bom? sei lá).

Baseado nessas nuances, acho que n vai haver discussão sem fim não.... Mr. Green


vai sim.

logo apareceram os defensores de que é crime sim e tudo se reiniciará.


jqueiroz
jqueiroz Cyber Highlander Registrado
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#13 Por jqueiroz
07/11/2006 - 04:40
AQUI NO BRASIL é o seguinte:

Primeiro: Nem tudo que é ilegal é crime. Ou, olhando pelo outro lado, o fato de não ser crime não quer dizer que não seja ilegal, e que você não possa ser processado pelo que está fazendo.

Continuando: Não é ilegal copiar CDs de música, ou DVDs, ou Livros, ou filmes da TV, ou músicas do rádio. Desde que você possua o CD original, ou o DVD, ou o Livro. No caso dos programas ou das músicas oferecidos por radio-teledifusão pública, não há restrição em fazer cópias.

Qual é a limitação, então? Essas cópias devem ser únicas, e exclusivamente para uso próprio. Disponibilizar essas cópias na internet, ou trocar com amigos na esquina, ou qq outra forma de oferta que se pense, é ilegal, pois deixa de ser pra uso pessoal.

A pessoa que incorre nesse erro está sujeita a processo pelo detentor dos diretos, ou de seu representante legal (é aí que entram as RIAAs da vida).
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