Por que ‘código aberto’ não é ‘software livre’

Um guia para você escolher sua licença de software livre

Decidir lançar um software sob os termos de uma licença de software livre é um passo importante através do qual muitos programadores se aproximam pela primeira vez da comunidade do software livre. Só que a enorme quantidade de licenças disponíveis às vezes pode confundir e desorientar o usuário, tornando o primeiro passo muito mais difícil do que deveria ser. Vamos tentar clarear as coisas.

Software livre x Licença padrão de copyright

Suponha apenas por um momento que você seja um estudante lendo um livro de física que explica a teoria da relatividade. Você é capaz de ler o livro, de usar a notória fórmula E=mc^2 para resolver todos os exercícios e, se for particularmente brilhante, talvez até parta daí para a criação de uma nova fórmula que levará a uma nova descoberta científica. Em outras palavras, o conhecimento científico é de domínio público, todos podem usá-lo e redistribuí-lo livremente e não é preciso pagar royalties ao sobrinho do Einstein sempre que você tiver que solucionar um problema complicado de física ou ao divagar sobre a viagem espaço-temporal.

O mundo da tecnologia, por outro lado, é amplamente dominado pelas patentes, gerando um modelo “fechado” e competitivo, no qual o conhecimento raramente é compartilhado sem que haja dinheiro envolvido. As empresas se esforçam para patentear suas mais recentes inovações tecnológicas e maximizar a capitalização delas, como era de se esperar. Infelizmente isso acarreta uma série de conseqüências importantes: a licença sob a qual um item patenteado é distribuído ao público geralmente proíbe a engenharia reversa e, de modo geral, qualquer tentativa de compreensão do mecanismo pelo qual a tecnologia em questão funciona.

Nesse sentido, as licenças de software livre podem ser encaradas como uma tentativa de tornar o mundo da tecnologia bem mais semelhante ao mundo da ciência, particularmente na área do software para computador. Cada software distribuído sob uma licença livre concede a todos o direito de desmembrar, recompilar, manipular e personalizar o produto, tornando possível entender seus mecanismos internos e adaptar o produto às necessidades do usuário.

Podem haver muitas razões para que você queira lançar seu trabalho sob uma licença de software livre. Em primeiro lugar, como você já deve saber, software livre em inglês é “free software”, e embora “free” também signifique “gratuito”, no caso do software a palavra é usada no sentido de “livre”, de conceder aos outros a liberdade de modificar e redistribuir seu trabalho.

De modo geral, não há nada que o impeça de cobrar uma taxa pelo seu produto ao adotar uma licença livre, exceto nos casos em que a licença o proíba explicitamente de fazê-lo. Já que é você, o autor original, que pode decidir exatamente qual licença adotar, só o que tem a fazer é escolher a licença em maior sintonia com você e suas necessidades específicas, ao invés de optar por uma (a licença padrão de copyright) sobre a qual você não tem qualquer controle.

Nas últimas décadas, os fabricantes de software vêm tentando ter controle total sobre a licença que usam para distribuir seus trabalhos. Dá para ter uma idéia disso conferindo esta lista parcial de licenças livres na Wikipédia.

Pequenos detalhes fazem a diferença: escolha a licença que atenda às suas necessidades

Um ponto comum de confusão entre os termos “código aberto” e “software livre” das licenças: embora sejam muito semelhantes em diversos aspectos, formalmente tratam-se de dois movimentos separados. Isso se deve principalmente a razões históricas que resultaram na caracterização do termo “código aberto” como algo bastante diferente de seu sentido original. Para saber mais sobre o assunto, leia este interessante artigo de Richard Stallman.

A beleza das licenças livres está em sua flexibilidade extrema e sem precedentes. Um exemplo bastante conhecido é a Creative Commons, que é adotada em um número cada vez maior de sites. A Creative Commons não é uma única licença, mas sim um pacote de licenças desenvolvidas para que os usuários escolham exatamente quais direitos conceder e quais negar, permitindo total controle sobre os termos legais associados ao trabalho que está sendo distribuído.

Obviamente, isso significa que você vai ter que pesquisar mais um pouco para escolher a licença mais apropriada ao seu caso. Sim, as licenças Creative Commons são muito flexíveis, mas algumas pessoas argumentam que embora sejam, junto com a GFDL, uma excelente opção para seus artigos e demais conteúdo escrito, elas não são as melhores opções se o que você pretende é escrever software e redistribuí-lo. Vamos dar uma olhada nas características das licenças livres mais comuns para código fonte.

GNU General Public license (GPL): disparada a licença mais usada para software livre, especialmente por motivos históricos. Uma cópia completa dos termos e condições tem que ser incluída em cada projeto lançado com esta licença. Resumindo, você pode usar o software para qualquer propósito, alterá-lo de acordo com suas necessidades e compartilhá-lo, bem como as eventuais versões modificadas que você vier a produzir. Para uma explicação mais detalhada, consulte este guia.

Licenças BSD: consideradas mais permissivas que a GPL padrão, as licenças BSD (Berkeley Software Distribution) formam os termos sob os quais o sistema operacional FreeBSD é distribuído. O software licenciado sob esses termos permite que os desenvolvedores de ferramentas comerciais proprietárias o incluam em seus projetos. Talvez o exemplo mais citado dessa situação seja a inclusão do kernel do FreeBSD no sistema operacional Mac OS X da Apple.

Domínio Público: se você quer conceder a qualquer um o direito de usar seu trabalho do jeito que quiser, então o melhor a fazer é lançar o trabalho como domínio público. Ao lançar o trabalho como domínio público, você está efetivamente renunciando aos seus direitos sobre ele. Agências do governo como a NASA e várias outras liberam fotos e conteúdos diversos dessa forma. Na maioria dos países, os direitos sobre o trabalho de uma pessoa cessam após um certo número de anos (geralmente entre 70 e 100 anos) da morte do autor. Geralmente esses trabalhos entram em domínio público.

Ao ver tantas licenças promovendo exatamente a mesma filosofia de maneiras levemente diferentes, é normal que se pondere se a existência de uma única licença para o software livre que “unificasse” todas essas não seria melhor, ou se pelo menos os gerentes de projeto não poderiam ser um pouco mais flexíveis ao escolher uma licença compatível com a vasta maioria das que compartilham os mesmos princípios.

Nem preciso dizer que isso está longe de acontecer. Não é nem um pouco difícil encontrar histórias sobre disputas, incompatibilidades e controvérsias legais originadas pelo mal uso e interpretação errônea dos termos da licença, mesmo dentro da própria comunidade do software livre.

Um caso de estudo: problemas entre o Mozilla Firefox e o Debian Linux por causa do logotipo

A controvérsia entre o Mozilla Firefox e o Debian Linux certamente é um exemplo de problema originado de pequenos detalhes e que acabou evoluindo, resultando em decisões um tanto drásticas.

O Mozilla Firefox, muito provavelmente o aplicativo livre mais conhecido atualmente, não é distribuído sob nenhuma das duas licenças de software livre mais comuns, como a GNU General Public License (GPL) ou a BSD (que é mais permissiva), mas por um híbrido das duas.

Resumindo, a MPL (Mozilla Public License) permite que o software seja modificado, desde que a modificação seja distribuída com um nome diferente e use outro logotipo.

O motivo para a adoção da MPL foi a necessidade da Mozilla Corporation proteger a sólida reputação de seu software. Imagine o que aconteceria se um fork popular mas não oficial do “Mozilla Firefox” fosse cheio de bugs. O usuário teria a impressão de que o projeto inteiro é instável e de baixa qualidade.

A princípio, o Debian Linux – a popular distribuição GNU/Linux conhecida por dar muita atenção aos termos de licença de seus pacotes e à estabilidade deles – teve permissão para usar a marca comercial da Mozilla e adotar o nome “Firefox” mesmo em trabalho artístico personalizado e não proprietário específico da distribuição.

Porém, em fevereiro de 2006, a Mozilla Corporation decidiu revogar o acordo da marca comercial devido ao que a corporação interpretou como um mal uso do nome “Firefox”.

O resultado da longa discussão foi que o Debian Linux decidiu abandonar a marca Firefox, optando pelo nome “Iceweasel”, em referência a um projeto anterior do projeto GNU.

Para encerrar de maneira positiva: a GFDL do GNU e a CC

Em 1° de dezembro de 2007, Jimmy Wales, co-fundador da Wikipedia, anunciou que após um período de negociações com a Free Software Foundation, a Creative Commons e a Wikimedia Foundation fizeram uma proposta de modificação da GFDL – talvez a licença mais conhecida para documentação livre – de forma a ser compatível com a CC-BY-SA (direitos de atribuição-compartilhamento pela mesma licença).

Isso certamente é uma coisa boa, já que a GFDL e a Creative Commons são certamente duas das mais disseminadas licenças para documentação em uso atualmente, e saber que as duas caminham para resolver suas diferenças visando abraçar o espírito do software livre certamente fortalecerá a comunidade do software livre.

O grande número de licenças de software livre disponíveis claramente reflete as diferentes necessidades dos usuários e as diversas razões de ser de cada uma. Porém, é possível que a comunidade do software livre testemunhe outras tentativas semelhantes de trabalho em equipe buscando compatibilidade. Dessa maneira, as questões legais de menor relevância podem ser deixadas de lado, tornando os processos de reutilização, modificação e redistribuição bem mais fáceis de implementar.