Sony perde na Justiça após brasileiro comprar jogos de PS4 e não receber acesso às versões para PS Vita

Um gamer brasileiro conseguiu uma decisão favorável na Justiça contra a Sony após comprar três jogos digitais de PS4 que, segundo as informações exibidas na própria PlayStation Store, também deveriam garantir acesso às versões para PlayStation Vita. Os títulos envolvidos são Risk of Rain, SteamWorld Dig e SteamWorld Dig 2. Apesar das referências ao portátil nas páginas de venda, as licenças não foram disponibilizadas ao consumidor.

O brasileiro procurou o suporte da Sony, mas a empresa sustentou que as compras davam direito apenas às versões de PS4. Insatisfeito com a resposta, ele decidiu levar o caso ao 1º Juizado Especial Cível de São José do Rio Preto, em São Paulo. A Justiça considerou que as informações apresentadas pela loja poderiam levar o comprador a acreditar que receberia os jogos para ambas as plataformas e determinou que a Sony disponibilize as três versões para PS Vita sem qualquer cobrança adicional.

Remember the lawsuit against Sony? I won lol
byu/Boselli555100 inPSVita

Informação na PlayStation Store foi decisiva para a derrota da Sony

Um dos elementos centrais do processo foi a descrição dos jogos na loja digital da Sony. Nas páginas de compra, havia uma cláusula informando que a licença adquirida concedia o direito de jogar em até três consoles PlayStation Vita ativados na mesma conta.

A informação aparecia logo depois de outra cláusula semelhante, referente ao uso dos jogos no PS4. Durante o processo, a Sony reconheceu a existência dessas referências, mas argumentou que elas não significavam que a compra de uma versão também daria direito à outra.

O juiz não aceitou essa interpretação. Segundo a sentença, a maneira como as informações estavam organizadas poderia levar um consumidor comum a entender que a compra incluía as duas versões dos jogos.

O magistrado também considerou que, mesmo que existisse alguma ambiguidade na descrição, ela deveria ser interpretada em favor do consumidor, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor.

Em uma das discussões no Reddit, um usuário questionou a referência a três consoles PS Vita, lembrando que a Sony havia alterado os limites de ativação há muitos anos. O autor do processo respondeu publicando uma captura de tela do PlayStation App, feita naquele momento, mostrando que a informação ainda aparecia na descrição de Risk of Rain.

Sony terá que entregar os jogos ou pagar R$ 212,70

A sentença determina que a Sony disponibilize os três jogos na conta PlayStation Network do consumidor. Isso poderá ser feito vinculando diretamente as licenças, fornecendo códigos de resgate ou adotando outra solução tecnicamente adequada.

Durante o processo, a empresa argumentou que seu sistema não permitiria adicionar licenças a uma conta sem realizar uma nova compra. Para o juiz, entretanto, essa limitação operacional não afasta a responsabilidade da Sony pelo cumprimento da oferta.

Após o trânsito em julgado e uma intimação específica, a empresa terá 15 dias úteis para cumprir a determinação. O descumprimento poderá resultar em multa diária de R$ 50, limitada a R$ 500.

Caso a Sony comprove que é realmente impossível disponibilizar as versões para PS Vita, a obrigação poderá ser convertida em indenização de R$ 212,70, acrescida de correção monetária e juros. O valor corresponde ao custo documentado das versões para o portátil: R$ 53,90 por SteamWorld Dig, R$ 104,90 por SteamWorld Dig 2 e R$ 53,90 por Risk of Rain.

Brasileiro é advogado e diz que processou a Sony por uma questão de princípio

A história ganhou repercussão no subreddit r/PSVita após o consumidor publicar a decisão, em 9 de novembro de 2026. Identificado na plataforma como Boselli555100, ele revelou que o processo foi iniciado naquele mesmo ano e levou apenas 103 dias até a sentença.

Em resposta a usuários que questionavam se valia a pena enfrentar uma empresa como a Sony por três jogos relativamente baratos, o brasileiro explicou que é advogado e não precisou pagar custas para ajuizar a ação no Juizado Especial Cível.

Ele também afirmou que o dinheiro nunca foi sua principal preocupação. Para o consumidor, uma empresa deve cumprir exatamente aquilo que oferece no momento da compra, independentemente do valor envolvido.

Sobre o desfecho, o autor admitiu que ainda não sabe se receberá os jogos ou se a obrigação será convertida em indenização. A Sony ainda poderia recorrer da decisão de primeira instância.

A sentença beneficia especificamente o autor do processo. Outros consumidores que enfrentem problemas semelhantes poderão utilizar o caso como referência, mas isso não significa que a Sony esteja automaticamente obrigada a liberar os mesmos jogos para todos os proprietários de PS Vita.