Governo coloca Counter-Strike 2, Genshin Impact e mais quatro jogos na mira por riscos semelhantes aos das bets

O governo federal brasileiro quer ampliar a fiscalização sobre jogos eletrônicos que utilizam sistemas de recompensas aleatórias, conhecidos como loot boxes. O Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitou à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que acompanhe seis títulos populares, incluindo Counter-Strike 2, Genshin Impact e Call of Duty, diante de possíveis falhas na proteção de crianças e adolescentes.

A iniciativa faz parte dos primeiros resultados da aplicação do ECA Digital, legislação que entrou em vigor em março de 2026 e estabelece novas obrigações para plataformas e serviços digitais acessíveis a menores de 18 anos.

O documento aponta que determinados mecanismos de monetização dos games apresentam características semelhantes às encontradas em plataformas de apostas, especialmente pela combinação entre dinheiro, sorte e expectativa de recompensa.

Quais jogos estão na mira do governo?

O Ministério da Justiça analisou 15 jogos e franquias com grande presença no mercado brasileiro. Desse grupo, seis foram destacados para possível monitoramento prioritário por manterem mecanismos de recompensa aleatória sem que tenham sido identificadas medidas adequadas de verificação de idade.

Os jogos citados são:

• NBA 2K26 — Take-Two Interactive
• WWE 2K26 — Take-Two Interactive
• Counter-Strike 2 — Valve
• Call of Duty — Activision
• Genshin Impact — HoYoverse
• PUBG Mobile — Tencent Games

Embora esses jogos tenham classificação indicativa para maiores de 18 anos, o Ministério da Justiça considera que essa informação, isoladamente, não garante o bloqueio de usuários menores de idade.

Os mecanismos analisados variam entre os títulos. Em Counter-Strike 2, por exemplo, existem caixas que oferecem aparências aleatórias de armas mediante a utilização de chaves adquiridas pelos jogadores. Já Genshin Impact utiliza o sistema gacha, no qual os usuários gastam recursos para tentar obter personagens e equipamentos.

Nos jogos esportivos, também existem pacotes de cartas e recompensas que podem ser adquiridos por meio das moedas disponíveis nos respectivos modos de jogo. A inclusão na lista não significa que as desenvolvedoras já tenham sido consideradas culpadas de alguma irregularidade. O próprio ministério ressalta que a avaliação é preliminar e que caberá à ANPD verificar o cumprimento das exigências legais.

Por que o governo compara loot boxes às bets?

A principal preocupação está no funcionamento das recompensas aleatórias. Diferentemente de uma compra tradicional, na qual o consumidor sabe exatamente o que está adquirindo, as loot boxes oferecem resultados determinados por probabilidades.

Isso significa que o jogador pode gastar dinheiro sem conseguir o item desejado, aumentando a possibilidade de realizar novas compras na tentativa de obter uma recompensa específica.

Segundo o Ministério da Justiça, estudos científicos internacionais identificaram associações entre a compra dessas recompensas e comportamentos relacionados a apostas problemáticas, impulsividade, sofrimento psicológico e prejuízos financeiros.

O documento também destaca que crianças e adolescentes podem apresentar maior dificuldade para compreender probabilidades e dimensionar os gastos acumulados. Entretanto, o governo reconhece que os estudos não comprovam, por si só, uma relação direta de causa e efeito entre as loot boxes e o desenvolvimento de transtornos clínicos.

A discussão ganha relevância diante da popularidade dos games entre os jovens. Segundo a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2025, citada pelo ministério, 70% dos usuários brasileiros de internet entre 9 e 17 anos jogaram online.

O ECA Digital vai proibir esses jogos no Brasil?

Não. A legislação brasileira não estabelece uma proibição geral dos jogos que possuem loot boxes, nem determina a remoção desses títulos do mercado. O artigo 20 do ECA Digital restringe a disponibilização de caixas de recompensa pagas para crianças e adolescentes em jogos direcionados a esse público ou que provavelmente sejam acessados por ele.

Na prática, as desenvolvedoras podem continuar oferecendo esses mecanismos a jogadores adultos, desde que adotem medidas para impedir o acesso de menores de idade. Entre as alternativas previstas na regulamentação estão a implementação de verificação etária, o bloqueio das loot boxes para usuários menores de 18 anos e a disponibilização de versões dos jogos sem essas funcionalidades.

Apenas elevar a classificação indicativa para 18 anos ou informar as probabilidades de obtenção dos itens não é considerado suficiente para atender às exigências.

Por enquanto, não há determinação de bloqueio, retirada das lojas ou suspensão dos seis jogos citados. O levantamento também não é definitivo, o que significa que outros títulos poderão ser analisados futuramente.

Fonte: GOV e G1