O Congresso aprovou o fim da chamada “taxa das blusinhas”, cobrança federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O texto passou pelo Senado na quinta-feira (3), depois de ser aprovado pela Câmara, e agora segue para sanção presidencial. Para o consumidor, porém, não haverá uma nova redução imediata: o Imposto de Importação dessa faixa já está zerado desde maio.
A isenção vale para compras destinadas a pessoas físicas e realizadas em plataformas certificadas no Programa Remessa Conforme, como grandes marketplaces internacionais participantes do sistema. O ICMS estadual continua sendo cobrado.
Compras de até US$ 50 já estavam sem o imposto federal
A taxa federal de 20% entrou em vigor em agosto de 2024. Em 12 de maio de 2026, porém, a Medida Provisória 1.357 permitiu ao Ministério da Fazenda voltar a zerar o Imposto de Importação nessa faixa.
Por isso, a Receita Federal já informa atualmente alíquota de 0% para compras de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas em sites certificados pelo Remessa Conforme.
A diferença está na duração da regra. A MP perderia validade em 8 de setembro caso não fosse aprovada pelo Congresso. Câmara e Senado aprovaram o texto antes do prazo, mas, como houve alterações, ele segue para sanção presidencial.
ICMS continua sendo cobrado
O fim da “taxa das blusinhas” não significa que compras internacionais de até US$ 50 ficaram totalmente livres de impostos.
O ICMS continua incidindo sobre as encomendas, com alíquota determinada pelos estados e pelo Distrito Federal. Segundo o Senado, atualmente ela varia entre 17% e 20%, dependendo do destino da mercadoria.
Também existe uma diferença importante para quem compra fora do Remessa Conforme. A Receita informa que encomendas de até US$ 50 provenientes de sites não certificados continuam sujeitas a 60% de Imposto de Importação.
Compras acima de US$ 50 também podem ter imposto menor
O texto aprovado amplia ainda a margem do Ministério da Fazenda para alterar a tributação de encomendas de maior valor. Nas compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, a alíquota poderá ser reduzida para até 30%.
Atualmente, a Receita Federal ainda informa cobrança de 60% nessa faixa para compras pelo Remessa Conforme, com desconto de US$ 30 sobre o imposto calculado. Portanto, a aprovação pelo Congresso não significa, por si só, que todas essas encomendas já passaram para uma alíquota de 30%.
O texto também endurece as obrigações de marketplaces e operadores logísticos no combate a subfaturamento, fracionamento artificial de encomendas e vendedores de produtos ilegais.
Para quem já fazia compras de até US$ 50 pelo Remessa Conforme desde maio, portanto, a aprovação mantém o cenário atual: 0% de Imposto de Importação federal, mas com cobrança de ICMS.
