Emirados Árabes proíbem redes sociais para menores de 15 anos e exigem verificação de idade por IA

Os Emirados Árabes Unidos tornaram-se o primeiro país árabe a proibir crianças com menos de 15 anos de criar ou usar contas em redes sociais. A medida foi aprovada pelo gabinete do governo e as plataformas têm 12 meses para se adequar.

A resolução proíbe que menores de 15 anos publiquem conteúdo, comentem, compartilhem postagens ou participem de grupos públicos e canais abertos. Adolescentes de 15 e 16 anos podem usar as plataformas, mas com filtros de conteúdo por faixa etária, bloqueio de interação com usuários desconhecidos, controle de tempo de tela e ferramentas de controle parental.

As plataformas precisam implementar verificação de identidade digital e tecnologias com suporte de inteligência artificial para confirmar a idade dos usuários. A autodeclaração de idade não é aceita como forma válida de verificação. Plataformas que não cumprirem as regras podem ser bloqueadas nos Emirados.

A lei também impede que dados pessoais de menores sejam usados em publicidade direcionada ou para criação de perfis comportamentais. O consentimento dos pais não isenta menores de 15 anos da proibição.

O marco legal tem base no Decreto-Lei Federal nº 26/2025 sobre Segurança Digital da Criança, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026. As punições previstas incluem advertências, sanções administrativas e bloqueio parcial ou total das plataformas no território emiradense.

Austrália, Reino Unido e Canadá adotaram restrições semelhantes nos últimos meses.

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