Lula: ‘ataques à regulação das redes protegem fraudes, crimes e investidas contra a democracia’

Em seu discurso na abertura da 80ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), nesta terça-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a internet não pode ser uma “terra sem lei” e que cabe ao poder público proteger os mais vulneráveis no ambiente digital.

➡️ Na ONU, @LulaOficial defende regulação da Internet: “Não é restringir liberdade de expressão” pic.twitter.com/vZkJcjpLnl

— Metrópoles (@Metropoles) September 23, 2025

Regulamentação não restringe liberdade de expressão, afirma Lula

Lula destacou que regular as plataformas digitais não impede a liberdade de expressão, mas assegura que crimes como fraudes, tráfico de pessoas, pedofilia e ataques à democracia sejam combatidos também no ambiente virtual.

O presidente afirmou que “regular não é restringir a liberdade de expressão. É garantir que o que já é ilegal no mundo real seja tratado assim também no ambiente virtual”. Para o presidente, ataques à regulação das plataformas digitais servem para “encobrir interesses escusos e dar guarida a crimes como fraudes, tráfico de pessoas, pedofilia e investidas contra a democracia”.

Lei digital para proteção de crianças e adolescentes

O presidente destacou que o Parlamento brasileiro agiu rapidamente para regulamentar o tema. “Com orgulho, promulguei na última semana uma das leis mais avançadas do mundo para a proteção de crianças e adolescentes na esfera digital”, em referência à chamada “ECA Digital”, sancionada em setembro, que busca proteger os jovens contra cyberbullying, exposição à violência e publicidade predatória.

Projetos para estimular o mercado digital e inteligência artificial

Além disso, Lula citou outros projetos enviados ao Congresso Nacional para fomentar a concorrência nos mercados digitais e incentivar a instalação de datacenters sustentáveis no Brasil. Ele também mencionou a aposta do país em governança multilateral para mitigar os riscos da inteligência artificial, alinhada ao Pacto Digital Global aprovado pela ONU no ano anterior.

O presidente relacionou ainda a necessidade da regulação das redes sociais a um contexto global de crescente polarização e instabilidade, principalmente na América Latina e Caribe, reforçando a importância do diálogo e da cooperação multilateral.