Senado aprova projeto de lei que impede a aplicação da franquia de dados na banda larga fixa

O Senado aprovou ontem um projeto de lei que impede que as operadoras apliquem a temida franquia de dados nos planos de banda larga fixa. O projeto (PL 174/2016) que é de autoria do Senador Ricardo Ferraço, segue agora para Câmara dos Deputados.

Ferraço diz que a internet é uma ferramenta da cidadania e que a grande maioria dos países adota o modelo de internet fixa sem limite de dados.  De acordo com um estudo da ONU, 70% dos países possuem partes dos seus planos de banda larga fixa sem franquia.

O projeto tem como intuito uma emenda no Marco Civil da Internet, que deixe bem claro a não implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa”. 

A rejeição da aplicação da franquia de dados é bem alta. No ano passado uma enquete do DataSenado mostrou que 99% dos 608.470 internautas que participantes são contra essa medida. 89% acreditam que com a limitação os preços irão subir, já que novos pacotes terão que ser adquiridos, enquanto 64% acreditam que a qualidade irá diminuir.