Prefeito Eduardo Paes sanciona lei que proibe o uso do Uber no Rio de Janeiro

Mais uma etapa para a impedição do Uber no Rio de Janeiro foi decretada. O prefeito Eduardo Paes sancionou uma lei que proíbe o Uber como um serviço de uso de carros particulares para transporte remunerado de passageiros, esse modelo de negócios cabe apenas aos táxis A lei 6.106 da vereadora Vera Lins (PP) prevê que apenas os taxistas podem realizar esse tipo de transporte no município.

Mesmo com a decisão de sancionar essa lei por enquanto o Uber continuará operando normalmente no RJ, já que uma decisão proferida em abril pela juíza Ana Cecília Argueso Gomes de Almeida, da 6ª Vara de Fazenda Pública, impede que a prefeitura do Rio de Janeiro e o Departamento de Transportes Rodoviários Terrestes (Detro) interrompam o serviço.

“A diferença entre as duas modalidades é que o transporte público individual é aberto ao público. Em outros termos, qualquer cidadão pode pegar um táxi na rua, o que não acontece com o Uber, que depende exclusivamente da plataforma tecnológica. Cabe aqui um apontamento: existem várias cooperativas e prestadores de serviços de táxi que se beneficiam da mesma tecnologia para angariar consumidores, como, por exemplo, o Easy Táxi e o 99 Táxis. A diferença para o Uber, como apontado, é que os táxis também dispõem da alternativa de conquistarem os consumidores nas ruas; daí ser aberto ao público”, afirmou a juíza.

É claro que a corrida para proibir o serviço continuará, a vereadora Vera Lins já disse que vai recorrer da decisão da juíza Ana Cecília. O Uber emitiu um comunicado sobre o assunto, dizendo que todos os dias mais de 1.200,000 pessoas utilizam o serviço para se movimentar, e que ao sancionar essa lei o prefeito Eduardo Paes ignora novamente milhares motoristas parceiros na cidade que usam o aplicativo para gerar renda para si mesmos e suas famílias.

Fonte(s): R7, G1