Petição online contra a franquia de dados para internet fixa ultrapassa 200 mil assinaturas

Um dos assuntos mais comentados nos últimos tempos em relação a internet brasileira é a nova condição que as principais operadoras de telefonia e internet fixa no país, Oi, Net e Vivo, responsáveis por 85% das conexões de banda larga, estão implementando: franquia de dados para internet fixa. Com essa nova forma de cobrança que já está sendo aplicada a um tempo nos planos móveis, o consumidor contrata um pacote que conta com uma franquia de dados preestabelecida que será dividida entre navegação, download e qualquer outro conteúdo que demande conexão. Caso a franquia seja ultrapassada a velocidade poderá ser reduzida e talvez até o corte do sinal, o que iria diretamente contra o Marco Civil, que diz que o sinal só pode ser interrompido caso a conta não tenha sido paga.

Franquia de dados para internet fixa? Seja bem-vindo ao novo trote contra o consumidor

Com a franquia de dados na internet fixa serviços como os de streaming e download de jogos em serviços como a PSN, Steam ou Xbox Live se torna uma tarefa ingrata, já que rapidamente a franquia pode ser batida. Christian Gebara, executivo da Telefônica/Vivo, diz que a franquia de dados é uma tendência mundial, e que os consumidores de streaming terão que pagar mais caro por isso, isto é, adquirir pacotes com um limite de tráfego maior. Essa decisão além de prejudicar os próprios serviços de streaming, onde o usuário pensará de forma mais cautelosa se é realmente válido continuar ou iniciar uma assinatura, já que a franquia limitaria a experiência, isso sem falar que reforça a cultura da “pirataria de esquina”.

Alguns órgãos como a Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) tentam impedir que a franquia de dados em internet fixa se consolide e vire uma espécie de norma para o mercado brasileiro. Gebara diz que é um caminho sem volta, por ser praticamente um “protocolo” aplicado por grandes operadoras do mundo. 

Além da Proteste, outras iniciativas têm sido tomadas, como por exemplo a petição online criada no site AVAAZ, que protesta contra o método da franquia de dados e é direcionado às operadoras Vivo, GVT ,OI, NET, Claro, e aos órgãos Anatel, Ministério Publico Federal. Até o fechamento desta matéria a petição já registrava mais de 239 mil assinaturas.

Além da petição a página no Facebook Movimento Internet Sem Limites, vem mostrando para o usuários as consequências da aplicação da franquia na internet fixa. Confira abaixo alguns exemplos destacados pela página:

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