Eletrônicos mais em conta: Lei do Bem volta a valer até o fim de 2018

Graças a MP 690 sancionada em janeiro, a tão aclamada Lei do Bem (Lei nº 11.196) caiu por terra. Caso você ainda não esteja familiarizado com o termo, essa Lei era a responsável por proporcionar a alíquota zero em relação alguns produtos eletrônicos, como os smartphones de até R$ 1,500,00 e computadores de até R$ 8.000,00, em certos tipos de tributações, porém a partir do início de 2016, foi estabelecidos uma alíquota de 11,75% de PIS/Cofins, o que acabou impactando diretamente no preço desses produtos. Em alguns casos esse aumento beira a casa dos 80%.

No entanto, o Tribunal Regional Federal (TRF) resolveu conceder uma liminar para suspender a MP 690, com isso o PIS/Cofins dos produtos eletrônicos voltam para alíquota zero. Mas, antes que você saia por ai dando pulos de felicidade, por enquanto a Lei do Bem continuará valendo até dezembro de 2018, que era justamente o prazo que a MP 690 previa, porém como o benefício foi alterado antes, o TRF considerou a ilegítima a aplicação da medida.

O próximo passo deverá ser tomado pelos varejistas, que irão decidir de forma individual se irão repassar ou não o benefício para o consumidor. É provável que ainda neste ano haja algum alívio no preço de produtos como smartphons, tablets e computadores.