Dilma deve criar um decreto impedindo que as operadoras apliquem a franquia de dados na internet fixa

Dilma deve criar um decreto impedindo que as operadoras apliquem a franquia de dados na internet fixa

De acordo com uma reportagem da Folha de S. Paulo as operadoras deverão receber um ultimato em relação a toda essa polêmica na aplicação da franquia de dados para internet fixa, já que a Presidente da República Dima Rousseff estaria preparando um decreto impedindo que as operadoras possam aplicar a temida franquia de dados na internet fixa. 

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Esse medida faria parte do tal “pacote de bondades” que a Presidente irá apresentar antes da votação de abertura do impeachment pelo Senado, que acontecerá no dia 11 de maio. Algumas fontes disseram a Folha que Dilma quer que até a próxima semana seja criado um decreto que regulamentará os principais pontos do Marco Civil, que mesmo sendo aprovado em abril de 2014, ainda falta definir algumas diretrizes, como por exemplo as ligadas a neutralidade de rede, que basicamente seria o escudo de defesa contra a franquia de dados que as operadoras querem aplicar.

O objetivo do decreto é impedir que as operadoras diminuam a velocidade dos planos de internet fixa e também vetar a contratação de uma franquia extra quando o consumidor ultrapassar o limite estipulado no seu plano. 

Esse tal pacote “bom samaritano” do governo também estaria reservando novidades para a internet móvel (embrionária no conceito da aplicação da franquia de dados), já que medidas parecidas deverão ser aplicadas, porém só não valeria para os planos mais básicos. 

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