Governo brasileiro estuda mudanças na lei para melhorar oferta de internet

Governo brasileiro estuda mudanças na lei para melhorar oferta de internet

Segundo a Folha de S. Paulo apurou, o governo brasileiro irá realizar algumas alterações na Lei Geral de Telecomunicações para que certas regras do passado sejam mudadas, privilegiando a distribuição de internet no Brasil.

A oferta da internet no Brasil, segue da mesma forma como foi acordado com as operadoras de telefonia em 1998, e ao  que tudo indica, isso irá finalmente mudar. Na segunda-feira (23), o Ministério das Comunicações colocou em consulta pública uma proposta de três modelos que estão sendo estudados pelo governo para que a internet seja massificada, já que atualmente somente metade dos domicílios brasileiros contam com algum tipo de acesso.

Confira abaixo os três modelos que estão sendo estudados:

1) Extinção do regime atual de concessão:

O primeiro modelo envolve a extinção do regime atual de concessão, que atualmente vale apenas para a telefonia fixa. Com a mudança, assim como já funciona a telefonia celular, serviços como telefonia fixa, internet e TV paga, seriam fornecidos em regime privado, por meio de uma autorização do governo.

Com essa mudança a possibilidade de ampliar os negócios da companhia se tornam mais factíveis. Já que com o modelo atual de obrigações de cobertura as teles são obrigadas a seguir a cartilha determinada pela Anatel, possibilitando que a agência possa priorizar certos interesses sociais, o que não significa que seja tão interessante comercialmente. No modelo de autorização governamental, as teles continuam seguindo regras, mas há uma liberdade maior que favoreça os lucros, e claro, amplie a sua área de atuação.

2) Concessão:

O segundo modelo envolve colocar a internet dentro do modelo de concessão. Neste caso o governo aumentaria o prazo dos contratos vigentes por mais 20 anos, permitindo que  as operadoras possam quitar suas dívidas.

3) Concessão + Autorização:

O terceiro e último modelo promove uma mistura dos regimes público (concessão) e privado (autorização). Nas áreas com competição intensa valeria o modelo de autorização, enquanto que em áreas onde houvesse apenas uma prestadora valeria a concessão.

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Editor-chefe no Hardware.com.br, aficionado por tecnologias que realmente funcionam. Segue lá no Insta: @plazawilliam Elogios, críticas e sugestões de pauta: william@hardware.com.br
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