Governo de São Paulo aprova imposto para softwares comprados pela internet

O Governo de São Paulo aprovou uma nova tributação sobre os softwares adquiridos via download. O governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) resolveu dar uma “mexida” na base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Anteriormente, a alíquota ICMS dos softwares era de 18%, com essa alteração do governo de SP a tributação passa a ser definida em relação ao preço total do software (além, é claro, de qualquer suporte físico, como as mídias por exemplo).

A nova medida passa a valer a partir de janeiro de 2016. Segundo a Secretaria da Fazenda de São Paulo (SefazSP), o objetivo é adequar a tributação paulista à adotada por outros estados.

Alguns advogados alertam que essa alteração irá elevar a carga tributária do setor, já que quem fabrica um produto que já é de alto valor, terá que encarecer ainda mais o preço final. Manoel Antônio dos Santos, diretor jurídico da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), diz que a proposta deve ser combatida com uma ação na justiça.

Vale destacar que com essa nova mudança (que como de praxe prejudica os consumidores brasileiros), o mercado de softwares será amplamente prejudicado. Atualmente 98% do mercado de softwares são representados pelo download de mídias digitais, porém, com uma tributação cobrada pelo valor total do software essa percentagem irá diminuir.

Fonte: Valor Econômico