Tribunal de justiça do Rio de Janeiro proibe que operadoras bloqueiem internet de planos ilimitados.

Aquele caso das operadoras cortarem o sinal do plano contratado ao atingir 100% de uso dos dados da franquia ainda está dando o que falar. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro soltou uma liminar que impede que as operadoras bloqueiem o acesso à internet móvel dos consumidores. A decisão vale para todo o estado do Rio de Janeiro e afeta as operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo.

A juíza Maria da Penha Nobre Mauro, da 5º Vara Empresarial do RJ entendeu que a medida adotada pelas operadoras muda unilateralmente as condições pré-estabelecidas, tornando-se uma prática abusiva. Caso as operadoras descumpram o combinado a pena gira em torno de R$ 20 mil por dia. Lembrando que essa medida destina-se aos planos ilimitados oferecidos pelas companhias.

Uma das operadoras que tentou confrontar a decisão foi a Oi, que disse que o bloqueio era necessário por critérios técnicos. Mas a juíza entendeu que essa desculpa fugia totalmente do assunto em questão. A resposta foi clara e objetiva: “Se os clientes contrataram um plano ilimitado e esse fluxo de dados é cortado, força que os consumidores contratem outro produto ou plano de dados avulso, caracterizando uma propaganda enganosa.“, disse Maria da Penha.

No Acre uma medida parecida com essa também está sendo adotada. O Tribunal de Justiça do Acre, através do juíz Louis Arruda, determinou que as operadoras Claro, Oi, Vivo e Tim continuem oferecendo seus pacotes de dados mesmo ao fim da franquia contratada. A nova decisão irá seguir o esquema que as operadoras utilizavam antigamente, em vez de cortar o sinal, a velocidade será reduzida, mas o cosumidor poderá continuar navegando. No Acre a multa é bem mais severa para as operadoras. Caso haja um descumprimento da decisão judicial a multa será de R$ 1 milhão por dia:

“As operadoras de telefonia móvel são impulsionadas, certamente, pela busca de maiores lucros, e não, como sustentam, na satisfação dos consumidores, com uma melhor prestação de serviços, notadamente quando se vê que as mencionadas empresas disponibilizam aos consumidores, ao fim das franquias contratadas, a possibilidade de migrarem ou contratarem novos planos com valores maiores de mensalidade, além da fatura já contratada”, afirmou Louis Arruda ao site UOL.

Em Alagoas, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) realizou na quinta feira (30) uma reunião com alguns representantes das operadoras de telefonia móvel do estado para que elas expliquem sobre esse cancelamento da franquia contratada. O mesmo ponto enfatizado pela juíza Maria da Penha foi reforçado por Ubirajara Reis, Diretor Jurídico do Procon/AL. Segundo Ubirajara, o corte do serviço acaba por “forçar ao cliente a comprar outro pacote mais completo”, contrariando o disposto na resolução da Agência Nacional de Telecomunicações 

Duas operadoras se pronunciaram sobre as medidas em Alagoas. A Tim, através do seu advogado  Cristiano Kozan, disse que a medida foi necessária para o melhoramento na qualidade da navegação da web. “O cancelamento é algo novo. Foi decidido para que fosse mantida a velocidade da internet móvel e não reduzida. Você usa o que você paga. Estamos seguindo a regulamentação. A medida utilizada teve o intuito de racionalizar a utilização da Internet”, explicou Kozan.

Já Marcos Almedia,  integrante da Diretoria de Relações Internacionais da operadora Vivo, explicou que a medida protege o consumidor. “Cresceu em onze vezes o consumo de dados em um ano. Este cenário é assustador em relação a infraestrutura, que não está conseguindo crescer na mesma velocidade do consumo”, diz Almeida.

Esse discurso das operadoras chega a ser irônico. Então quer dizer que se a minha empresa oferece um serviço e eu não tenho estrutura para manter funcionando de forma adequada, eu simplesmente prejudico os clientes que eu já captei? Todas as operadoras  afirmam que este tipo de corte é permitido e que foi promocional e não contratual. 

Vamos torcer para que essas medidas legais cheguem a todo território nacional e esse descaso das opedarodoras termine. Qual a sua opinião sobre isso? Deixe seu comentário abaixo.