Processo da Oracle contra o Google pelo uso do Java no Android

Em vez de rodar aplicativos nativos, escritos em C ou outra linguagem, o Android utiliza predominantemente aplicativos compilados como bytecode, que são executados dentro de uma máquina virtual Java desenvolvida pelo (império) Google, a Davilk. Isso sacrifica parte do desempenho (e reduz a eficiência energética, resultando em um maior consumo de energia), mas em troca oferece grandes ganhos em termos de portabilidade, já que permite que a mesma biblioteca de softwares seja usada em diversas arquiteturas de processadores. A penalidade de desempenho introduzida pela máquina virtual explica o grande ganho de desempenho de aplicativos no Android 2.2 em relação às versões anteriores, devido às muitas otimizações na JVM.

Um ponto de contenda é que a Daivik não foi desenvolvida em conjunto com a Sun/Oracle, mas sim através de através de um processo de "sala limpa", similar ao que temos no caso do Wine, onde uma versão compatível do software é criada a partir de descrições do software original, sem que os desenvolvedores tenham acesso ao código original.

Em situações normais, um software desenvolvido através de um processo de sala limpa é considerado à prova de processos relacionados a patentes (como no caso do Samba e do Wine), mas no caso do Daivik a situação se tornou mais complicada com o anúncio de a Oracle abriu um processo contra o Google por quebra de patentes no uso do Java no Android.

O processo foi aberto na corte distrital de São Francisco e se baseia na acusação de que o Google violou sete patentes adquiridas pela Oracle com a compra da Sun, e contesta a ideia de que a Dalvik foi desenvolvida dentro de um sistema de sala limpa, uma vez que o Google previamente contratou vários ex-engenheiros da Sun envolvidos no desenvolvimento do Java.
Com o processo, a Oracle exige que os produtos baseados no Android sejam retirados do mercado, que o Google seja impedido de desenvolver novos produtos baseados na plataforma e pague uma grande indenização a título de reparação, uma vez que a violação teria sido deliberada.

Este processo da Oracle é mais um capítulo no Armagedom de patentes que assola os fabricantes de smartphones com participação nos EUA, e como em outros casos legais, os possíveis resultados são imprevisíveis, podendo envolver desde algum acordo entre o Google e a Oracle, com o pagamento de alguma quantia não especificada, até um eventual bloqueio das vendas dos aparelhos nos Estados Unidos.

Este processo da Oracle é também uma luz vermelha para outros projetos de implementações livres do Java (como no caso do projeto Harminy do Apache, que já foi vítima da hostilidade da Oracle), mostrando que a nova dona da plataforma está disposta a levar as hostilidades para os tribunais.

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