Boa notícia: Anatel finalmente proíbe venda casada de banda larga

A Anatel divulgou uma nota que proíbe a venda casada de banda larga com qualquer outro produto ou serviço, inclusive telefonia fixa. Segue o texto oficial:

O Superintendente de Serviços Privados Interino da Anatel adotou medidas acautelatórias em desfavor das empresas Brasil Telecom S/A, Companhia de Telecomunicações do Brasil Central, Global Village Telecom Ltda., Telemar Norte Leste S/A e Telecomunicações de São Paulo S/A, determinando que sejam interrompidas práticas que impliquem: i) venda casada do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) com outros Serviços de Telecomunicações, inclusive o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral (STFC); ii) condicionamento de vantagens para o assinante do SCM mediante contratação do STFC ou de outros Serviços de Telecomunicações, salvo promoções; iii) exigência de ônus excessivos ao interessado na contratação do SCM, quando comparado à oferta em conjunto com outros serviços de telecomunicações, que possam forçar a contratação de serviços em venda casada; iv) uso do preço do SCM como mecanismo de recusa de oferta do serviço em separado, inclusive a fixação de preço do serviço em separado em valor superior à oferta conjunta de menor preço contendo SCM de características semelhantes.

Das empresas citadas acima, a Telecomunicações de São Paulo S/A não apresentou recurso. Atualmente, as demais cautelares encontram-se no Conselho Diretor para análise dos recursos apresentados.

Vale destacar que as cautelares não têm a intenção de restringir a liberdade de preços praticados pelas autorizadas, uma vez que o Serviço de Comunicação Multimídia é prestado em regime privado, sendo o preço livre, consoante o disposto no art. 129 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

A medida não proíbe os combos, pacotes com vários serviços incluindo internet. Eles poderão continuar sendo oferecidos, porém o consumidor que optar por banda larga apenas não poderá pagar mais por isso. O preço deverá ser o mesmo, dentro e fora do pacote (exceto em promoções, que normalmente têm tempo limitado).

A Telefonica (aka Telesp) tem o Speedy Solo, que não exige linha telefônica, talvez por isso não tenha reclamado. Vamos ver no que dá com as outras operadoras, afinal estamos no Brasil - cansados de tanta palhaçada com os serviços.

Vai ser bastante útil, já que muita gente paga a mensalidade do telefone apenas para ter acesso à web, sem fazer ligações com frequência. Uma banda larga estável com um serviço de VoIP para uso eventual pode dar conta do recado com bastante economia - se bem que VoIP não é recomendado para ligações de emergência. Bom, junte a isso um celular pré-pago só para emergências então (não esqueça de mantê-lo carregado :P). Agora só falta o governo baixar os impostos absurdos sobre o serviço de internet.

Resta saber se as empresas irão resistir caso os consumidores atuais queiram cancelar seus planos de voz. Provavelmente irão, mas a casa caiu. Quando saiu o desbloqueio de celulares era um caos para conseguir, hoje já está mais estabilizado, e provavelmente essa nova determinação seguirá o mesmo caminho. Ou não.