É pirataria vender CDs gravados pra amigos e uso próprio ?

Claudio Hideki

Para si próprio não é pirataria,mas copiar e vender para outros sim.
Aliás,onde você vai montar a barraquinha?:mrgreen:

Gabrielvinicios

Bem, estou pensando em comprar (ganhar) um gravador de CD nesse natal. Bema, o problema é que eu pretendo usar ele, p...

Gabrielvinicios

É pirataria fazer isso ?:
Vou com meu amigo numa locadora alugar um CD de PSX, e então, ele gosta, e eu faço uma cópia pra min, e vendo outra pra ele, e devolvo o CD pra locadora. Não fazer comércio, entende ?

Uma amiga da minha mãe quer que eu copie um CD de música dela, pra dar pra uma prima, então eu copio e ela me paga o CD, mais mão de obra.

Gabrielvinicios

É pirataria fazer isso ?:
Vou com meu amigo numa locadora alugar um CD de PSX, e então, ele gosta, e eu faço uma cóp...

Gabrielvinicios

Lembrando que os CDs de PSX que se compra por aí são todos piratas, pois custam 5 reais, correto ? Então, acho mais f...

Lupino

Gravar várias musicas de uma radio em fita K7 e dar a um amigo nunca foi pirataria, mas a partir do momento que gravo em um cd é? Mas aí vão dizer que pela qualidade não tirei da radio mas sim de um cd ou mp3. Continua na mesma não lucrei com tal ato... Pensa bem mesmo se eu tiver todos os cd's originais o meu amigo não vai ter e se ele recopiar para uma outra pessoa?

Weyne Jr

Você estava perguntando se é pirataria ou não. Não é o fato de as lojas venderem o jogo pirata que você vai vendê-lo ...

Lupino

Isso aí disse tudo, a lei é clara! Só que você esqueceu de mencionar que na mensagem eles citam mais ou menos assim :...

LEI Nº 8.635, DE 16 DE MARÇO DE 1993

Dá nova redação ao artigo 184 do Código Penal

O Presidente da República.

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º 1 O artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 184. ..........................................................................................

§ 1º Se a violação consistir em reprodução, por qualquer meio, com intuito de lucro, de obra intelectual, no todo ou em parte, sem autorização expressa do autor ou de quem o represente, ou consistir na reprodução de fonograma ou videofonograma, sem autorização do produtor ou de quem o represente:

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) a Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros).

§ 2º Na mesma pena do parágrafo anterior incorre quem vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, empresta, troca ou tem em depósito, com intuito de lucro, original ou cópia de obra intelectual, fonograma ou videofonograma, produzidos ou reproduzidos com violação de direito autoral.

§ 3º Em caso de condenação, ao prolatar a sentença, o juiz determinará a destruição da produção ou reprodução criminosa."

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

ITAMAR FRANCO

Maurício Corrêa



Redação do caput do art. 184. "Violar direito autoral:" Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. Artigo com a redação dada pela Lei nº 6.895, de 17 de dezembro de 1980.

Lupino

Gravar várias musicas de uma radio em fita K7 e dar a um amigo nunca foi pirataria, mas a partir do momento que gravo...