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Software legal e Nota Fiscal
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Opções do Tópico |
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#1 (permalink) |
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Ubbergeek
Registrado em: Sep 2001
Localização: Florianópolis/SC
Mensagens: 4.594
Reputação: 34
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Me surgiu esta dúvida que prefiro contar com a colaboração de vocês pra gente sanar esta questão.
Tendo-se o CD original do software é necessário ter a Nota Fiscal de compra para ele ser legalizado e registrado?
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* Intel Pentium D-820 duplo core * Gigabyte GA8i865GME-775 * Memória DDR400 2.0 Gb Kingston * GeForce 6800 XTreme 256/256 * Monitor LG 19" LCD Flatron W1952TQ * HD Western Digital Caviar Black 1.0 Tb SATA2 32Mb * HD Seagate 500Gb SATA2 32Mb * Pioneer DVR 111-D * Corsair VX450W * Win XP SP3 |
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#2 (permalink) |
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Membro Senior
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pelo q eu sei se vc nao tiver a nota fiscal do produto, é o mesmo que ter o software pirata
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#3 (permalink) | |
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Ubbergeek
Registrado em: Sep 2001
Localização: Florianópolis/SC
Mensagens: 4.594
Reputação: 34
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Citação:
E afinal de contas pelo que eu sei na hora do registro o que é solicitado é a chave do produto e não o nº da nota fiscal.
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* Intel Pentium D-820 duplo core * Gigabyte GA8i865GME-775 * Memória DDR400 2.0 Gb Kingston * GeForce 6800 XTreme 256/256 * Monitor LG 19" LCD Flatron W1952TQ * HD Western Digital Caviar Black 1.0 Tb SATA2 32Mb * HD Seagate 500Gb SATA2 32Mb * Pioneer DVR 111-D * Corsair VX450W * Win XP SP3 |
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#4 (permalink) |
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GeeK
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Então você estaria sendo indiciado por roubo!
Não tem nota fiscal, também não pode provar que é seu!
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Muitas vezes sua dúvida já foi respondida, é só PESQUISAR em nosso banco de dados. Maldita busca do fórum, atualmente não funciona.
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#5 (permalink) | |
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Ubbergeek
Registrado em: Sep 2001
Localização: Florianópolis/SC
Mensagens: 4.594
Reputação: 34
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Citação:
E ninguém me respondeu a questão do registro, porque pelo que eu saiba no registro do software se faz pela chave do mesmo e não por nota fiscal. E outra, o software foi produzido pela Microsoft, com CD original, manual, licença e tudo o mais, porque não se poderia registrar um software desses se não tem nada a ver com pirataria nem cópia ilegal. Sendo assim a grande maioria dos hardwares vendidos aqui pelo fórum seriam o que? haja vista que essa mesma grande maioria também não tem nota fiscal.
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#6 (permalink) |
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Tô em todas
Registrado em: Apr 2002
Localização: São Paulo, Capital
Mensagens: 1.871
Reputação: 35
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No meu modo de entender a nota fiscal serve apenas para que possam ser cobrados impostos e para validar e limitar a garantia do produto visto que tem a data de emisssão e esta não pode ser rasurada.
O próprio produto e ele por si só é a forma mais correta de se identificar se ele é original ou não visto que existem notas "frias". O único problema em não ter a nota fiscal de um produto original seria de se levantar a hipótese dele ter sido adiquirido de uma forma indevida (produto de roubo). Fóra isso ele jamais vai deixar de ser original, mesmo porque ele terá todas as caracteristicas (marcas, logotipos etc) de seu fabricante.
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[Windows 7 Home Premium X64][AMD Athlon64 X2 5400+ 2.80GHz][Gigabyte GA-MA69VM-S2]
[Video On Board ATI Radeon X1200 @ 256MB][HD Seagate ST3500320AS 500GB Sata][DVDRAM LG GH20NS10 Sata][Fonte 7Team 460W] |
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#7 (permalink) | |
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Ubbergeek
Registrado em: Sep 2001
Localização: Florianópolis/SC
Mensagens: 4.594
Reputação: 34
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Citação:
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#8 (permalink) | |
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Tô em todas
Registrado em: Apr 2002
Localização: São Paulo, Capital
Mensagens: 1.871
Reputação: 35
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Citação:
Já no caso de pessoa jurídica (empresa) até um clipes tem que ter NF mesmo porque é necessário para efeito de contabilização. Mas aí no caso o office-boy vai na lojinha que ele é freguês e pega uma notinha :lol: . Como se provaria que é produto de roubo? É simples; provando que você adquiriu o produto por um valor bem abaixo do valor de mercado no caso de um produto novo. Exemplo: Windows XP (novo) R$ 700,00 Foi provado que você adquiriu o mesmo Windows XP (novo) por um valor de R$ 100,00, a lei interpreta isso como produto roubado e você como receptor do produto, podem perguntar para qualquer advogado.
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#9 (permalink) | |
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Tô em todas
Registrado em: Apr 2002
Localização: São Paulo, Capital
Mensagens: 1.871
Reputação: 35
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Citação:
Vou dar um exemplo bem claro: Na nossa cédula de dinheiro não são suas características que a fazem ser verdadeiras ou falsas e não a sua origem? só que o que poucas pessoas sabem é que nem todas as cédulas são fabricadas na Casa da Moeda no Brasil e sim em outros paises. Descobri isso por acaso em uma reportagem quando emitiram uma cédula com a frase "Deus seja louvado" e outras de mesmo valor não as tinham, entam o Ministro da fazenda na época explicou que uma empresa que fabricava as cédulas não colocou a frase, enquanto que outra empresa e a Casa da Moeda do Brasil a colocaram.
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#10 (permalink) |
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Membro Senior
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Bem, mas sempre é bom ter a nota fiscal do programa, aki em casa, tenho tudo certinho:as caixas, os manuais, o cd, a nota fiscal.comprei o meu XP na americanas.com .
[]´s Vinimc3001
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´´Mudaram as estações , nada mudou´´ (Renato Russo) Meu ICQ:177782914 |
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#11 (permalink) |
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Ubbergeek
Registrado em: Sep 2001
Localização: Florianópolis/SC
Mensagens: 4.594
Reputação: 34
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Mas quanto ao registro ainda ninguém me respondeu, pois eu tenho uma cópia do Win98SE original da Microsoft, comprei usada, e não tenho a nota fiscal. Afinal posso ou não registrá-la?
Eu acredito que sim, mas ainda não registrei.
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#12 (permalink) |
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Membro Senior
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Isso é bem polêmico,pois, como vc vai alegar que vc comprou o produto de Fulano???Nosso mundo atual é baseado em provas,documentos.Acho que no mínimo vc deveria ter exigido a nota fiscal da pessoa, a qual vendeu para vc o seu Windows.
[]´s Vinimc3001
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#13 (permalink) |
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Ubbergeek
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Use Linux e software livre!
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#14 (permalink) | |
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Ubbergeek
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Citação:
Lei de Software Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998 Art.9º O uso de programa de computador no País será objeto de contrato de licença. Parágrafo único. Na hipótese de eventual inexistência do contrato referido no caput deste artigo, o documento fiscal relativo à aquisição ou licenciamento de cópia servirá para comprovação da regularidade do seu uso. Me parece que se você precisa ter uma nota fiscal para garantir a licença do software. !!!!
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Não respondo dúvidas por MP nem por E-mail!!
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#15 (permalink) |
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Membro Senior
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Bem me interesso pelo Linux, mas infelizmente só poderei usá-lo qndo comprar outro PC,pq no meu... ;((( P.S
esculpa a demora, acabei de chegar da escola agora.[]´s Vinimc3001
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#16 (permalink) | |
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Ubbergeek
Registrado em: Sep 2001
Localização: Florianópolis/SC
Mensagens: 4.594
Reputação: 34
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* Intel Pentium D-820 duplo core * Gigabyte GA8i865GME-775 * Memória DDR400 2.0 Gb Kingston * GeForce 6800 XTreme 256/256 * Monitor LG 19" LCD Flatron W1952TQ * HD Western Digital Caviar Black 1.0 Tb SATA2 32Mb * HD Seagate 500Gb SATA2 32Mb * Pioneer DVR 111-D * Corsair VX450W * Win XP SP3 |
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#17 (permalink) |
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GeeK
Registrado em: Oct 2002
Mensagens: 2.930
Reputação: 0
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Xquest, participei de uma palestra sobre licenças faz poucos meses.
O que está pegando para a ABES atualmente é a licença mesmo. Se vc tiver um soft instalado e não tiver a licença do mesmo aí dá problema. Nota fiscal já não é com eles, já é com a receita federal. []´s |
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#18 (permalink) |
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Novo Membro
Registrado em: Dec 2002
Localização: Palhoça - SC
Mensagens: 90
Reputação: 20
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Já li algo a respeito faz um tempo posso ta errado mais...A cópia é fornecida para uma determinada máquina apos registro um abraço, só vale para essa máquina não podendo ser registrada em outra, mesmo que vc jogue fora e queira instalar o softer em outra, coisas de Tio Bill.
T+ |
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#19 (permalink) |
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Membro Senior
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Se eu usasse somente softs free, não precisaria usar aquelas caixas-arquivo desajeitadas para guardar as licenças, as notas fiscais, os manuais em inglês (não eram para ser todos em português? Pelo CDC). Teria Mais espaço. Não teria mais que organizar e manter essa papelada. Compraria um carro novo, faria talvez um algumas viagens curtas, investiria num micro mais atualizado e sobraria algum para .......
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#20 (permalink) |
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Membro Senior
Registrado em: Jun 2002
Localização: Curitiba
Mensagens: 222
Reputação: 21
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Buenas,
Da uma olhada neste topico. Creio que sua duvida sera esclarecida http://www.forumgdh.net/viewtopic.php?t=59691 |
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