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Lei pode, em tese, dificultar uso de software livre em lan houses de Joinville/SC
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Opções do Tópico |
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#1 (permalink) |
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Membro Senior
Registrado em: Jan 2008
Localização: a:
Idade: 25
Mensagens: 166
Reputação: 14
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Um projeto de lei para lan houses em Joinville / Santa Catarina visa, segundo notícia, a proibição do uso de software livre nos mencionados estabelecimentos.
Notícia no link: http://uoltecnologia.blog.uol.com.br...0-100450639-26 Ainda não tive acesso ao conteúdo do projeto de lei, mas se for verdade será algo lamentável!!!
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linuxsociall.com/membros/joaothiagobarcelos Última edição por JoaoThiago1986 : 21-01-2010 às 22:23. Motivo: O no título está mais coerente com as discussões, tendo em vista que o texto da notícia que serviu de inspiração para a criação do tópico foi atualizado. |
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#2 (permalink) |
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Super Participante
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João realmente isso seria lamentavel, e é mais um projeto de lei que não serve para nada, esses povo que não tem o que faze é brabo
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Desenvolvendo Soluções em TI! ![]() Engenharia da Computação é massa!!! |
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#3 (permalink) |
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Highlander
Registrado em: Oct 2006
Localização: Brasília
Idade: 16
Mensagens: 18.547
Reputação: 2657
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Por que?
Qual é o problema de usar SL em Lan House?
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#4 (permalink) | |
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Moderador Site
Registrado em: Apr 2007
Mensagens: 1.989
Reputação: 1665
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Citação:
“os softwares (programas e sistema operacional) necessários para o funcionamento das lan house devem obrigatoriamente conter o número do registro, bem como, a nota fiscal comprovando a legalidade na sua aquisição”. |
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#5 (permalink) |
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Highlander
Registrado em: Oct 2006
Localização: Brasília
Idade: 16
Mensagens: 18.547
Reputação: 2657
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Mas SL gratuito não tem serial nem nota fiscal. Mas isso não quer dizer que ele seja ilegal.
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#6 (permalink) |
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Tô em todas
Registrado em: Mar 2009
Mensagens: 1.592
Reputação: 362
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Brasil, uma maquina de fazer dinheiro....
isso resume todas as ações do estado e províncias brasileiras.
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#7 (permalink) | |
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Moderador Site
Registrado em: Apr 2007
Mensagens: 1.989
Reputação: 1665
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Citação:
Funciona assim: se o software estiver com número de série e nota fiscal, ele é legal. Senão, ele é ilegal. O problema é que pelo texto que eu citei anteriormente, isso se aplica também ao software livre Seria necessário abrir exceção a esse tipo de software. |
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#8 (permalink) |
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Ubbergeek
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pelo que eu entendi, o autor (burrinho) dessa lei pensa(va) que todo software é pago. Se é pago, todo software tem que ter nota fiscal.
pensando assim, o autor (burrinho) tentou coibir a pirataria, exigindo que as lan houses tenham notas fiscais de todos os softwares que utilizam. HAHAHAHAHA !!! quero ver os donos de lan houses ligando para a Microsoft EXIGINDO nota fiscal do Internet Explorer 8.0 e do Windows Messenger !!! off: se "burrinho" ficou pesado para o post, por favor moderadores, apaguem. Mas "burrinho" foi o unico termo que consegui pensar
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Linux User # 372.111 |Manual do Ubuntu|Linux não é Windows Minha sobrinha de 10 anos usa LInux porque ninguém disse para ela "Linux é dificil" fala mal de Linux quem não conhece Linux |
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#9 (permalink) |
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Highlander
Registrado em: Oct 2006
Localização: Brasília
Idade: 16
Mensagens: 18.547
Reputação: 2657
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Não está certo isso. Eles tem que abrir uma excessão. SL não funciona igual software proprietário.
Mas obrigado pelos esclarecimentos, Nacho_aprendiz.
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#10 (permalink) | |
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Veterano
Registrado em: May 2007
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Mensagens: 1.300
Reputação: 103
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Citação:
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Enquanto isso... a caravana do pinguim passa. ![]() Para iniciantes sobre linux: http://www.hardware.com.br/comunidad...-linux/848334/ |
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#11 (permalink) |
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Ubbergeek
Registrado em: Mar 2006
Mensagens: 4.839
Reputação: 3571
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Lei idiota mesmo. Só software pago exige registro e comprovação de compra para fins de trabalho em estabelecimentos comerciais. Software Livre é de livre distribuição e livre de ônus (redundância detect?). Quero ver os próximos capítulos.
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P: O que difere alguns 'machos' da espécie humana dos machos das demais espécies de animais? R: Os machos das demais espécies não batem nas fêmeas. 625 Bytes |
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#12 (permalink) |
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Ubbergeek
Registrado em: Jun 2008
Localização: Natal - RN
Idade: 16
Mensagens: 4.303
Reputação: 133
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Isso significa então que não poderá mais ser usado nenhum freeware nas lan houses, a menos que você tenha uma nota fiscal. Isso significa então que não poderá ter Windows Live Messenger, eMule, Firefox, nem nenhum desses outros softwares gratuitos que tem em quase toda lan hose, já que eles não têm nota fiscal... Absurdo.
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Phenom II X3 720 @ 4.0 GHz | M3A78-EM | 4GB Corsair | HD 6750 1GB | Seagate 500GB Apple iPod Touch 4th generation | 32 GB | iOS 4.3.5 jailbroken (redsn0w) Linux User #486161 |
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#13 (permalink) |
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Novo Membro
Registrado em: Feb 2008
Mensagens: 106
Reputação: 12
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Segundo consta no Artigo 5 do Projeto de Lei Complementar 183/5, “os softwares (programas e sistema operacional) necessários para o funcionamento das lan house devem obrigatoriamente conter o número do registro, bem como, a nota fiscal comprovando a legalidade na sua aquisição”.
A legalidade da aquisição de softwares livres pode ser comprovada sem a necessidade de apresentação de notas fiscais ou registros. Trata-se de uma projeto de Lei estadual, que se levado ao pé da letra, ou seja dando ao mesmo uma interpretação literal, atenta claramente contra legislação federal. Portanto qualquer Juiz de primeira instância, em processo movido por parte interessada, pode - como provavelmante o fará -, declarar que tal dispositivo não alcança a utilização de softwares livres, ou até, se for o caso, declarar a ilegalidade da norma estadual, criando assim, uma jurisprudência que ajudará a interpretar a referida norma. Existem várias leis ou projetos estaduais que atentam contra a legislação federal. Normalmente estes dispositivos, assim que acionado o judiciário, são declarados sem eficácia legal. Existe um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional, se me lembro bem já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, que visa obrigar os prestadores de serviços públicos, Deputados, Senadores, Vereadores etc..., a matricularem os seus filhos somente em escolas públicas. É até bonito do ponto de vista moral, só que tal projeto de lei fere claramente a Constituição. A lei não pode alcançar e limitar o direito do filho, porque o pai ocupa um cargo público. Seria o mesmo que dizer que, como o pai foi condenado e fugiu, o filho deverá cumprir o resto da sua pena. A pena a que um cidadão deve submeter-se é personalíssima e não pode de forma alguma, estender-se a qualquer outra pessoa, da mesma forma que os direitos e deveres. Este é um princípio inviolável do Direito. Se esse projeto de lei é aprovado, logo haverão ações propondo a sua inconstitucionalidade e os juizes de todas as instâncias serão obrigados a declarar sua ilegalidade. Ou seja milhares de processos entupirão o judiciário, muito dinheiro dos impostos será gasto e muito tempo será perdido a troco de nada. O projeto de lei que originou este tópico é mais um exemplo disso. Última edição por werik : 19-01-2010 às 14:59. |
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#14 (permalink) | ||
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Super Participante
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Citação:
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software livre foi feito para pessoas que não tem condição ou não gostam de ficar pagando essas licenças, meu tem coisa que não da pra cobrar tem que se livre ![]()
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Desenvolvendo Soluções em TI! ![]() Engenharia da Computação é massa!!! |
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#15 (permalink) | ||||
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General de Pijama
Registrado em: Apr 2003
Mensagens: 3.990
Reputação: 265
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Citação:
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E vejam só: a lei tá valendo desde 2005 em Joinville: Citação:
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#16 (permalink) | |
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Moderador Site
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Citação:
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"Se eu ví mais longe, é por estar de pé sobre ombros de gigantes" . ..:
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#17 (permalink) |
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General de Pijama
Registrado em: May 2006
Localização: no pre-sal
Mensagens: 3.123
Reputação: 125
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Não estamos preocupados com software proprietário - que para esse a lei pode ser válida. Só que não existe somente essa modalidade de software.
Do jeito que está escrita fica proibido vc utilizar software livre, o que é um completo descabimento.
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Gentileza gera Gentileza (Profeta Gentileza) linux é dificil pra caramba! o linux não é o windows In wine there is wisdom, In beer there is freedom, in water.... there is bacteria. |
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#18 (permalink) |
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GeeK
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O texto da lei não cita o uso do SL sem registro.. só diz, de maneira geral, que não se pode tê-los (TODOS os softwares) não registrados ou ilegais... talvez o autor da lei não seja burro, já que acredito que o mesmo não tenha informações suficientes.. "só isso"... como foi citado acima, ele(s), talvez, não tenha(m) conhecimento de que pode existir software não necessariamente proprietário... valeus!
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______________________________________________ "Simple' is defined from a technical standpoint, not a usability standpoint. It is better to be technically elegant with a higher learning curve, than to be easy to use, and technically crap." by Aaron Griffin Linux User: # 432048 |
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#19 (permalink) |
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GeeK
Registrado em: Jan 2009
Mensagens: 2.714
Reputação: 26
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Alguém me diga onde está escrito que não se pode usar software livre nesta lei
Art. 5º Os "softwares" programas e sistema operacional, necessários para o funcionamento das "Lan Houses" devem obrigatoriamente conter o número do registro, bem como, a nota fiscal comprovando a legalidade na sua aquisição. O artigo 5º se aplica aos software/sistema ou qualquer outro programa passivel de registro e impostos, se o sistema não se enquadra nesta categoria como pode ter os documentos exigidos para os que tem? Ja que ao pedir um cd pelo correio a empresa ou representante que desenvolvel uma determinada distro linux, é recomendado que se solicite nota fiscal correspondente as despesas com midia e gravação bem como envio, este seria em tese o documento de registro do sistema. |
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#20 (permalink) | |
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General de Pijama
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Citação:
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A partir de hoje vou cuidar da minha saúde.....![]() da minha vida tem um monte de gente que cuida ![]() ![]() |
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