Ajudar ou amordaçar? Entenda a CPI dos Crimes Cibernéticos

Graças à internet a forma de interação alçou voos inimagináveis, o leitor passou a opinar sobre tudo numa velocidade impressionantes, principalmente devido a inclusão das redes sociais, além de ter diversas formas de criar o seu próprio meio de comunicação, seja através de um blog, site, ou até um canal no Youtube, e criar a sua própria legião de admiradoras que compactuam com o próprio ideal.

a questão da viralização é cada vez mais forte, aquele caso clássico de você expor alguma opinião e em poucas horas pessoas que você nunca ouviu falar acabam interagindo, esticando essa espécie de corrente. Com as redes sociais as empresas foram praticamente obrigadas a repensar o seu método de atendimento e recebimento de feedback, já que você pode muito bem comprar um produto que não lhe entrega a experiência prometida e então ir até a página no Facebook por exemplo desta determinada e empresa e simplesmente descer o sarrafo nos comentário que são vistos por muitas pessoas, prováveis aspirantes a compradores do mesmo produto.

No caso da política a coisa sempre é mais séria e delicada, já que em meio a uma divisão, que é o momento que o Brasil está passando, claramente cada lado juntamente com sua “comitiva” apoiará o que lhe convém. Esse tipo de liberdade acaba não sendo tão interessante para um governo que já está ameaçado, porque coloca ainda mais combustível na disputa. Inclusive a questão das redes sociais em diversas ocasiões é tratada como parâmetros para eleger o vencedor de uma briga de popularidade, avaliando quem tem mais ou menos seguidores. 

Sendo interessante ou não, a liberdade de se expressar até então é um trunfo dos que desfrutam da Internet na grande maioria dos páises, já que em alguns o termo liberdade passa longe, obviamente que abre margem para uma manada de desocupados que tecem críticas, sem nenhuma base, apenas esfregando na cara do que foi criticado a cartilha da liberdade de expressão.

Falando de Brasil, que é o que mais nos importa, já que até segunda ordem continuaremos por aqui, algumas manobras têm sido arquitetadas meio que na “surdina” do grande público, já que muitos usuários simplesmente não se preocupam com os tramites da Internet, basta apenas que serviços como o WhatsApp ou Facebook estejam no ar para que a paz continue reinando a uma grande parcela de pessoas. Porém, os que se interessam um pouco com assuntos mais burocráticos, ou até os que não se importam muito, vale a pena parar um pouco para entender a CPI dos Crimes Cibernéticos, que caso se torne lei, poderá mudar e muito a forma como você encara “liberdade de se expressar”

Afinal de contas o que é a CPI dos Crimes Cibernéticos?

Assim como toda comissão parlamentar de inquérito, está que está estritamente ligada a crimes cibernéticos tem como objetivo discutir os efeitos de crimes cibernéticos como pedofilia, fraudes e pornô vingança, e então implementar alterações na lei para que a web brasileira esteja mais neutralizada contra esses problemas. O que à primeira vista é uma iniciativa louvável.

A comissão que foi instaurada em 17 de julho de 2015 pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha, apresentou nesta semana o relatório final que aponta algumas sugestões de alterações na legislação para que esse cerco contra os crimes cibernéticos. Porém é justamente nesse relatório final e os tais pedidos que mora a afronta contra o Marco Civil, e a capacidade do usuário se expressar, independente de que lado da moeda ele escolha.

Por que eu preciso me preocupar? E que pontos são esses?

Você precisa se preocupar porque caso seja aprovado haverá um monitoramento bem mais intensivo em relação ao comportamento online. Inclusive um dos pontos era justamente excluir conteúdo ofensivos a honra em até 48 horas. Porém após uma forte pressão do Intervozes (Coletivo Brasil de Comunicação Social) e Proteste (Associação de Consumidores), e outras 46 entidades, o deputado Esperidião Amim (PP-SC) que é o relator da comissão, resolveu retirar essa parte. Mas a remoção de conteúdos que já foram considerados nocivos a honra da justiça terão que ser removidos.

Outro ponto que atinge diretamente a sua liberdade e até comodidade, é a possibilidade de bloqueio de aplicativos de fora mais fácil. Confira abaixo o trecho do documento que trata especificamente disso:

Confira abaixo os principais pontos levantados pelo Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio que podem ser implementados:

*Esse ponto foi retirado devido ao apelo das entidades citadas anteriormente* 

• Transformar as redes sociais em órgãos de censura para proteger a honra de políticos. Se alguém falar mal de um político em uma rede social, a rede social será obrigada a remover o conteúdo em no máximo 48 horas. Se não remover, a empresa será co-responsabilizada por aquele conteúdo e terá de indenizar o político ofendido. Em outras palavras, as redes sociais se tornarão agentes de vigilância e censura permanentes dos seus usuários.
• ​Desviar 10% dos arrecadados pelo Fistel, que têm por objetivo melhorar a qualidade das telecomunicações no Brasil, para financiar a polícia. As telecomunicações que já são caras e precárias no Brasil ficarão ainda piores. O recurso que é arrecadado para fiscalizar a qualidade do acesso à internet, telefonia e outro serviços será desviado para financiar a polícia. É claro que esse financiamento é importante. Mas para isso já pagamos nossos impostos. Não precisa desviar recursos essenciais para isso.
• Atribuir competência à Polícia Federal para qualquer crime praticado usando um computador ou celular. Em outras palavras, o garoto ou a garota que baixar uma música da internet poderá receber a visita do japonês da federal. Alguém que escrever algo considerado “difamatório” ou “injurioso” contra um político nas redes sociais poderá ter de se explicar à Polícia Federal. Em outras palavras, vários milhões de brasileiros que fazem essas atividades todos os dias poderão ser vigiados e até mesmo presos pela Polícia Federal sob suspeita de terem cometido “crimes mediante uso de computador”, mesmo que sejam crimes de baixo potencial ofensivo.
• Obrigar os provedores de internet a revelarem automaticamente quem está por trás de cada endereço de IP na rede, informando para a polícia o nome, filiação e endereço domiciliar da pessoa, sem a necessidade de ordem judicial prévia. Em outras palavras, todos serão presumidamente “culpados” na internet brasileira e poderão ser constantemente vigiados. Se falou mal de um político na internet, na hora será possível saber a sua identidade e a Polícia Federal poderá ser acionada contra você.
• Estabelecer a censura pura e simples na internet. O projeto de lei altera o Marco Civil, que proíbe a censura, criando um novo artigo que permitirá “determinar aos provedores de conexão bloqueio ao acesso a a aplicações de internet por parte dos usuários” para “coibir serviços que sejam considerados ilegais”. Em outras palavras: qualquer site poderá ser derrubado da internet brasileira. Lembra do bloqueio do WhatsApp? Isso será fichinha perto do que irá acontecer. Qualquer aplicativo, site ou serviço poderá ser bloqueado e censurado diretamente pelos provedores de internet e os brasileiros ficarão privados de acessá-lo sem qualquer defesa, afetando a vida de milhões de pessoas.

Quem está por trás da CPI dos Crimes Cibernéticos?

Além deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que preside a comissão e Esperidião Amin (PP-SC), que é o relator, os seguintes deputados assinam o relatório:

• Sandro Alex (PSD-PR)
• Rafael Motta (PSB-RN)
• Daniel Coelho (PSDB-PE)
• Rodrigo Martins (PSB-PI)

Qual a justificativa para as mudanças? 

Embora o que pareça é uma mordaça em meio a esse turbilhão que a política brasileira está sofrendo, Amin disse à Folha de São Paulo, que não há nenhuma tentativa de censurar a Internet brasileira: “Nós queremos preservar o limite entre o direito individual e coletivo”, afirma o deputado.  Ele também destaca que a inclusão da identificação do IP é necessária, não só para crimes sexuais, mas também para outros grupos como os Bad Blocks. Uma das mudanças relacionadas ao IP seria a migração de forma mais rápida do protocolo IPV4 para o IPV6, já que o deputado diz que com o IPV4 é permitido que usuários compartilhem o mesmo endereço.

Como está a repercussão sobre a CPI?

Thiago Tavares, presidente da SaferNet diz que as mudanças não serão tão efetivas contra crimes sexuais. Segundo Tavares, a lei 11.829, da CPI da Pedofilia, de 2008, já caracterizou publicações com conteúdo pornográfico impróprio para crianças. “Redes como Facebook e Google já possuem mecanismos de remoção. O Marco Civil trata disso com precisão. O que falta no Brasil é a aplicação das leis e a estrutura necessária para aumentar a eficácia de órgãos que combatem os crimes cibernéticos, como Polícia Federal e delegacias especializadas”, completa o executivo.

A Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes) em um comunicado defendeu as ideias do documento apresentado, já que representa uma oportunidade para modernizar a legislação brasileira relacionada ao ambiente da Internet, especificamente no que concerne à proteção e estímulo à criatividade, à inovação e à competitividade em inúmeros setores produtivos”. Porém ressalta que poderia ser aberto precedentes para que qualquer aplicativo, site ou serviço possa ser bloqueado e censurado.

Ronaldo Lemos, advogado e diretor do Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio de Janeiro (ITSRio), disse em entrevista a Folha de S. Paulo, que o objetivo da CPI é criar um sofisticado sistema de controle e censura na rede.

O que eu posso fazer a respeito?

A princípio, não há muito o que se fazer, até porque a CPI irá se estender por mais algum tempo. Porém caso ache válido é possível contribuir com abaixo-assinados que estão contra essas medidas, o Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio, inclusive já colocou um manifesto no ar. Até a publicação desta matéria, estava em um pouco mais de 11 mil votos. Clique aqui para acessar.

Quais serão os próximos passos da CPI?

O relatório ainda poderá sofrer algumas alterações, e a próxima reunião da comissão está marcada para o dia 12 de abril (terça-feira). Caso você queria consultar a última versão do documento divulgada até então, clique aqui.

Qual a sua opinião sobre essa CPI, mas ajuda ou atrapalha? É realmente necessário incluir novas frentes conta os crimes virtuais e dar uma mexida no Marco Civil? Deixe seu comentário abaixo.

Fonte(s): Folha de S. Paulo, UOL

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